CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE PESSOAL DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS
FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL NA
QUALIFICAÇÃO PRAÇA BOMBEIRO MILITAR OPERACIONAL (QBMG-01)
EDITAL Nº 51, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
O CORONEL QOBM/Comb. CHEFE
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL (CBMDF), em cumprimento às decisões nº 2649/2011
e nº
3503/2011 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e
considerando sentença do Tribunal de
justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) proferida no MSG n° 2011.01.1.195493-9, torna
pública a retificação do subitem 9.2.4 para inclusão dos
subitens 9.2.4.5, 9.2.4.6, 9.2.4.7, 9.2.4.8, 9.2.4.9,
9.2.4.10 e
9.2.4.11, bem como a retificação do subitem 16.1 para a inclusão
do subitem 16.1.1, 16.1.2,
16.1.3 e 16.1.4, todos do Edital nº 1,
de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 99, de 25 de maio de 2011, que passam a ter a redação
a seguir especificada
9.2.4.5 À candidata que, no dia da realização da Inspeção de
Saúde (exames médicos, biométricos, complementares e testes toxicológicos) apresentar atestado médico
que comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização desta fase,
após 120 (cento e vinte) dias, a contar da
data do parto ou do fim
do período gestacional, de acordo com a conveniência da
administração, sem
prejuízo da participação nas demais etapas
do concurso.
9.2.4.6 A candidata deverá comparecer na data, local e horário de
realização da Inspeção de Saúde (exames médicos, biométricos, complementares e testes
toxicológicos) munida de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, no qual deverá
constar, expressamente, o seu estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como, a
data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.
9.2.4.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de
identificação da candidata para a realização da Inspeção de Saúde (exames médicos, biométricos,
complementares e testes toxicológicos),
não sendo aceita a
entrega de atestado médico em outro momento.
9.2.4.7.1 A candidata que não entregar o atestado médico citado no
subitem 9.2.4.6 e não apresentar todos os exames solicitados em editais referentes à etapa de
Inspeção de Saúde (exames médicos, biométricos, complementares e testes toxicológicos) alegando estado
de gravidez, será eliminada do
concurso.
9.2.4.7.2 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove
seu estado de gravidez e, ainda
assim, desejar realizar a Inspeção
de Saúde (exames médicos, biométricos, complementares e testes
toxicológicos), deverá apresentar atestado em que conste,
expressamente, que a candidata, está apta a
realizar a referida
etapa do certame integralmente, na forma do item 9 do edital de
abertura.
9.2.4.8 A candidata ou seu representante legal (portador de
procuração simples) deverá entregar na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília
(UnB) – Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB –
Asa Norte, Brasília/DF, 30 (Trinta) dias após a realização do
parto ou do
fim do período gestacional (no caso de aborto), novo
atestado médico no qual deverá constar,
expressamente, o dia do
nascimento ou aborto, assinatura, carimbo e CRM do médico que o
emitiu.
9.2.4.9 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados
médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade com os subitens 9.2.4.6,
9.2.4.7 e 9.2.4.8 será eliminada do concurso.
9.2.4.10 Os atestados médicos serão retidos pelo CESPE/UnB e, em
hipótese alguma, serão fornecidas
cópias à candidata.
9.2.4.11 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores à
Inspeção de Saúde, será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar
a Inspeção de Saúde (exames médicos, biométricos, complementares e testes toxicológicos) após
120 (cento e vinte) dias, a contar da
data do parto ou fim do
período gestacional.
2. DA RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 16.1
(...)
16.1.1 A candidata que não tenha realizado o Exame de Aptidão
Física (amparada pelos itens 8.8.1 a
8.8.7 deste edital) e/ou a
Inspeção de Saúde – exames médicos, biométricos, testes
toxicológicos e complementares (amparada pelos itens 9.2.4.5 a 9.2.4.11 deste
edital) somente terá ingresso na Corporação após realizadas as etapas pendentes, desde que tenha
sido considerada apta nas respectivas fases do certame e que atenda aos demais requisitos
estabelecidos no edital de abertura.
16.1.2 A data considerada para a exigência dos requisitos a que se
refere o item anterior, especificamente idade limite e apresentação de certificado ou
diploma de conclusão de curso de nível
superior, reconhecido pelos
sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, será a
mesma
determinada aos demais candidatos convocados, obedecida a
ordem de classificação final do concurso,
considerando o
reposicionamento da candidata que se enquadrar na situação prevista
no item 16.1.1.
16.1.3 A candidata descrita no item 16.1.1 somente constará no resultado final do concurso e, portanto,
será classificada dentro das vagas, depois da realização das
etapas pendentes e caso tenha sido
considerada apta nas respectivas
fases.
16.1.4 Se no momento de ingresso na Corporação e matrícula no
Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar (CFP/BM) de candidata enquadrada na situação
prevista no item
16.1.1, dado o
andamento do cronograma do referido curso, tenha
transcorrido carga horária suficiente para
reprovação de alunos,
conforme normas de ensino em vigor na Corporação, o ingresso e
matrícula da
referida candidata se dará na turma seguinte.
(...)
PAULO FERNANDES - CEL QOBM/Comb.
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
HOMOLOGO, Em14 de janeiro de 2013.
GILBERTO LOPES DA SILVA - CEL QOBM/COMB.
COMANDANTE-GERAL DO CBMDF
2 Comentários
Comissão estou com a seguinte dúvida com relação aos exames. Devo entregar apenas os resultados dos exames ou é necessário passar por uma consulta para emissão de um parecer do médico especialista de cada exame?
ResponderExcluirO resultado definitivo e a convocação para as próximas etapas não ia sair dia 16?alguém sabe de algum informação?
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.