DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

COPIAS AUTENTICADAS.

I – cópia autenticada, em cartório, do DIPLOMA, devidamente registrado, de conclusão de curso de GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal (tal exigência é suprida com a cópia autenticada, em cartório, do certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; desde que esteja anexado a este o protocolo de solicitação do respectivo diploma, em instituição competente);

II – cópia autenticada da cédula de IDENTIDADE CIVIL;

III – cópia autenticada do cartão do cadastro de pessoa física (CPF);

IV – cópia autenticada do TÍTULO DE ELEITOR, com o respectivo COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU JUSTIFICATIVA DE FALTA, referente à última eleição que anteceder a data de nomeação realizada dentro de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral. O comprovante poderá ser substituído por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em dia com as suas obrigações eleitorais. Caso não tenha os comprovantes de votação, uma declaração com a mesma validade pode ser emitida no site do TSE (www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

V – se candidato do SEXO MASCULINO: apresentar comprovante original de QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR;

XII – Cópia autenticada da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, no mínimo, com categoria, tipo “B” (somente modelo aprovado pelo art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB).

IX – cópia autenticada de CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;

CERTIDÕES E OUTROS

VI – certidões negativas:

-Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal (http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/?orgao=DF);

-Tribunal de Justiça do Estado (Cartório Rui Barbosa, venâncio 2000);

-Auditoria da Justiça Militar da União (http://www.stm.jus.br/);

-Auditoria da Justiça Militar Estadual (Cartório Rui Barbosa, venâncio 2000);

VIII – duas fotografias 3x4, coloridas, com fundo claro, recentes, devendo o candidato estar de frente, sem cobertura e sem óculos;

X – declaração de bens (ver próximas páginas);

XI – declaração de não acumulação de cargo público ou emprego, firmado pelo candidato (Será fornecido formulário próprio no ato do ingresso).