A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,
nesta quarta-feira (26), a inclusão dos agentes de trânsito,
estruturados em carreira, no sistema de segurança pública. A
proposta de emenda à Constituição (PEC
77/2013),
já aprovada pela Câmara dos Deputados, será agora votado em dois
turnos pelo Plenário do Senado. Vários representantes da categoria
acompanharam a discussão e a decisão na CCJ.
De autoria
do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta recebeu relatório
favorável do próprio presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB). O relator pediu urgência na votação da PEC, por
acreditar que a medida vai contribuir para reduzir o problema do
trânsito nas cidades.
A proposta
inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da
estruturação do sistema de segurança pública. Prevê que a
segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização
de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à
mobilidade urbana eficiente.
Um dos
dispositivos acrescentados dá caráter constitucional à competência
dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no
âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O senador
José Pimentel (PT-CE) disse que a proposta aprovada pela Câmara e
acolhida pela CCJ melhorou o texto original, que previa um piso
nacional para a carreira, o que, de acordo com o parlamentar
afrontaria a Constituição.
A senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a PEC dá dignidade a uma
carreira importante, enquanto o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse
que estados e municípios ganham as bases necessárias para enfrentar
o problema do trânsito.
Também se
manifestaram a favor da proposta os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO),
Humberto Costa (PT-PE) e Benedito de Lira (PP-AL). A reunião foi
presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).
Fonte:
Agência Senado
2 Comentários
Isso .. que venham e tomara que com isso a gente mostre que além do salario dos praças estar muito defasado, e somos todos ens superior, se a responsabilidade com a segurança publica é de todos nós.. por que essa defasagem tão grande?? pelo menos o dobro de um soldado um agente do detran q recem entrou recebe, ou seja .. um agente do detran recem formado recebe o mesmo que um sub tenente no fim da carreira... isso eu acho falho
ResponderExcluirvão morder o fundo constitucional melhor para eles, e ferro para bm e pm
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.