Em
31 de março passado o Ministério Público do DF entrou junto ao
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal com uma
ação direta de inconstitucionalidade questionando o
auxílio-alimentação e auxílio-moradia de PMs e bombeiros. O MPDF
defende que a majoração de tais benefícios não pode ser por meio
de mero ato administrativo, expedido pelo governo do Distrito
Federal, como foi concedido.
Entende
o MPDF que há a necessidade de uma lei federal e, em razão disso, o
governo do DF teria invadido a competência da União para legislar
sobre remuneração de policiais e bombeiros militares do Distrito
Federal.
Os
dispositivos questionados são: Decreto 23390/2002 (art. 3º),
Decreto 24198/2013, Decreto 35181/2014 e Decreto 35182/2014
Leia
aqui a petição do
MPDF em que tais dispositivos são combatidos.
Com
informações do MPDF
2 Comentários
E agora.
ResponderExcluirCOMO POSSO MESMO ME EXPRESSAR PRA EXPOR O QUE JÁ HAVIA CANTANDO A MESES..
ResponderExcluirAHHHHHHHHHHHH JÁ SEI:
"FALTA DE AVISO... QUE NÃO FOI"
OU SEJA, FIZ DIVERSAS PESQUISAS.. CONSULTAS E ETC, PRA FUNDAMENTAR AQUELE ARTIGO* QUE PUBLIQUEI AQUI, E MESMO ASSIM, MUITOS.. REPITO: MUITOS, FORAM CONTRÁRIO, E CONTINUARAM A FALAR BESTEIRAS QUE SOU ISSO OU AQUILO.
PORÉM, COMO SEMPRE FALO:
"COM FATOS.. NÃO HÁ O QUE SE ARGUMENTAR".
"E AQUELES QUE NÃO POSSUEM ARGUMENTOS, SÓ RESTA USAR O QUE TODO FRACO USA PRA INTIMIDAR.. QUE E JUSTAMENTE O REGULAMENTO..."
PS: AGORA SEU AMEBAS MANCAS, PEGUEM SEUS RESPECTIVOS CHEQUES SEM FUNDO.. E VÃO LÁ BATER NA PORTA DO BRB E CHOREM, MAIS CHOREM MUITO!! AFINAL DE CONTAS, NÃO É O QUE MAIS FALAM?? QUE O MAIS IMPORTA E NÃO SAIR DA PORCARIA DA FILA DO BRB.. AGORA CHUPEM AS PEDRAS ATÉ VIRAREM CAROÇO!!
REPITO: "FALTA DE AVISO.. NÃO FOI".
OBS: E PODEM DEIXAR ANOTADO.. QUE VAI DÁ MERDA NO CHOAEM.. NO CAEP.. NO CAP..
...faca na caveira e nada na carteira!!rs
que venha o caos em forma de copa e eleições...
semestre que vem promete, ô se promete!!
*FONTE1: http://tenpoliglota2012.blogspot.com.br/2013/10/caminho-das-pedras-fatos-ou-bizus-com-o.html
*FONTE2: http://tenpoliglota2012.blogspot.com.br/2014/03/caminho-das-pedras-fatos-ou-bizus-com-o.html
NOVINHUUU
Obrigado pela sugestão.