Apoio da população ao porte de
armas levou a novo recorde de interação da sociedade pelo 0800 da
Câmara dos Deputados
Nem educação, nem transporte,
nem saúde. Assunto polêmico e delicado, o porte de armas de fogo e
munições é o recordista de apoio popular pelos canais de interação
da Câmara dos Deputados com a sociedade, como o telefone 0800 da
instituição. Por ele ou por enquetes disponíveis em sua página na
internet, a população tem interagido a favor de uma proposta que
revoga o Estatudo do Desarmamento, lei federal de 2003.
Desde sua assinatura, há quase
10 anos, 65 projetos de lei foram propostos por deputados da casa com
o intuito de alterar ou mesmo revogar seu texto. Mas nenhum havia
chegado tão longe quanto o PL 3722/2012, que após um período
estacionado, há um mês foi designado a uma Comissão Especial
formada por 46 deputados. Neste semestre, uma nova audiência pública
deve acontecer com a presença de Bene Barbosa, presidente do
Movimento Viva Brasil (MVB); o advogado Fabricio Rebelo, pesquisador
em segurança pública no Nordeste e também integrante do MVB; e o
delegado Fernando Segóvia, representante da Associação Nacional
dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF). Entusiastas do projeto de
lei estimam que ele pode chegar para votação no Plenário ainda
este ano.
Divulgação
Deputado federal Rogério Peninha
Mendonça (PMDB) é o autor do projeto de lei que tenta revogar o
Estatuto do Desarmamento
Proposto em 2012 pelo catarinense
Rogério Mendonça Peninha (PMDB), o projeto de lei 3722 traz em seu
texto uma vontade popular delineada em 2005, quando o referendo
popular, terceiro na história do país e primeiro no mundo a
consultar diretamente a sociedade sobre este assunto, constatou que
63,94% dos 95.375.824 brasileiros que responderam à consulta
defendiam que o comércio de armas e munições não deveria ser
proibido no Brasil. Não houve unidade federativa no país que
apresentasse inclinação diferente.
Nos Estados Unidos, onde o porte
de armas é um direito garantido pela Constituição, os estados são
autônomos para legislar sobre o assunto. Na maioria deles, a venda e
o uso de armamento pessoal são permitidos.
Iniciativa popular chega ao
Senado
Plataforma de participação
política, o portal e-Cidadania contempla um espaço destinado à
proposição de novas leis por cidadãos comuns. Para que cheguem a
ser avaliadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado, as ideias precisam conquistar 20 mil
apoios. Desde quando foi lançada, a plataforma já recebeu mais de
1360 propostas legislativas. Destas, apenas três conseguiram os 20
mil apoios necessários no tempo hábil para seu andamento: a que
regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; a que
regulamenta as atividades de marketing de rede; e a que garante o
direito de porte de armas a cidadão devidamente qualificado.
Reprodução da Internet
De iniciativa popular, ideia
legislativa pelo porte de armas a “cidadão qualificado” foi
proposta ao Senado por André de Carvalho Franco
Proposta por André de Carvalho
Franco em 18 de fevereiro deste ano, a ideia demorou pouco mais de
dois meses para conquistar as 20 mil assinaturas; a título de
comparação, a igualmente polêmica proposta de regulação da
maconha levou menos de uma semana. O autor, um atirador de estande de
Osasco, em São Paulo, chegou a pedir apoio em um fórum do site Tiro
Dinâmico, que se dedica a “atiradores e apreciadores de armas de
fogo”. Procurado pela reportagem de iG, André não retornou os
e-mails ou ligações.
Legítima defesa ou justiça
com as próprias mãos?
Somadas, a iniciativa do deputado
Peninha e a ideia legislativa proposta pelo e-Cidadania podem ser
associados – e costumam ser justificados com – a sensação de
insegurança no país: em 2012, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística divulgou que mais de 20% dos brasileiros não se sentiam
seguros dentro de suas casas. O levantamento se valeu de dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, 2009) que se
referiam ao tema Vitimização e Justiça.
“A população sabe que está à
mercê da criminalidade. O Estatuto do Desarmamento reduziu em 60% a
comercialização de armas legais, mas o bandido, o marginal, quando
compra arma, vai pelo contrabando. O cidadão de bem não pode se
defender ou defender sua família”, argumenta Peninha.
Casos de justiciamento que
correram o país no último ano e que culminaram com o linchamento e
morte de uma dona de casa no Guarujá, litoral paulista, são um
exemplo claro do clima de revolta ante a impunidade associada à
justiça brasileira. “Não podemos confundir a justiça pelas
próprias mãos com legítima defesa. O homem só deve usar a arma de
fogo pra sobreviver”, afirma Bene Barbosa.
Fonte: IG
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