Se o Governo do Distrito Federal
terá realmente dinheiro em caixa para honrar os reajustes dos
servidores - aprovados na gestão de Agnelo Queiroz e mantidos pelo
Tribunal de Justiça do DF - é a dúvida que paira sobre as 32
categorias que tiveram os aumentos questionados pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O governo,
segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, não dará o
calote. E, se não tiver dinheiro para pagar, vai sentar e negociar
com os servidores.
“A disposição do governo é
pagar, como já está fazendo. Várias parcelas desses aumentos já
estão sendo pagas”, cravou o porta-voz do governador Rodrigo
Rollemberg.
O Palácio do Buriti contava com
a modulação das leis, apesar de admitir a validade delas. Tanto que
o procurador Léo Leoncy, na sustentação oral que fez no TJDFT,
deixou claro que o governo reconhecia a constitucionalidade, mas
questionava a validade das normas para este ano, na ausência de
dotação orçamentária.
Os 17 desembargadores do Conselho
Especial, na última terça-feira, limitaram-se a julgar o
“conhecimento” da ação do Ministério Público, que apontava a
inconstitucionalidade. Por unanimidade, as leis aprovadas pela Câmara
Legislativa do DF em 2013 foram consideradas constitucionais.
Para desespero dos servidores,
logo após a decisão, o governo - por meio da procuradora-geral
Paola Aires e do próprio governador - disse que o pagamento dos
reajustes dependeria do incremento de receita. Hélio Doyle disse,
ontem, que, o governo não dará o calote. “O governo vai buscar
esse dinheiro, aumentando a receita”, prometeu.
“Hipótese”
Em caso de não conseguir
incrementar a arrecadação, resta ao governo negociar com as
categorias, conforme reconhece Doyle. “A obrigação é
inquestionável. Mas, se chegar na época de pagar, e não tiver o
dinheiro, a negociação é o primeiro caminho”, disse, deixando
claro que trata-s e de uma “hipótese”.
As parcelas dos reajustes
concedidos pelo ex-governador são creditadas, de forma escalonada,
mês a mês. O maior volume de pagamento é no mês de setembro,
quando o caixa do governo deve sentir o maior impacto. “Vamos saber
lá na frente”, concluiu o secretário.
Governo está apto para pagar
A Ordem dos Advogados do Brasil
no DF (OAB-DF) se posicionou a favor do pleito dos servidores e
participou do julgamento, sustentando que as leis eram
constitucionais, em coro com os advogados que representaram
sindicatos na sessão.
O advogado Juliano Costa Couto,
secretário-geral adjunto da Ordem no DF, fez a sustentação oral e,
durante o julgamento, deixou claro que os cofres do DF “estão
aptos a pagar os aumentos”.
Ele garante que a Ordem dos
Advogados, na condição de “fiscalizadora da boa aplicação das
leis”, acompanhará a questão. “Nós identificamos que a
previsão orçamentária para o ano de 2015 já tinha o registro de
capital para pagamento dos aumentos e que o relatório do exercício
financeiro do primeiro bimestre informou que essa perspectiva é
real e fidedigna”, disse o advogado.
Ao lado do servidor
Ele reitera que o governo terá
“plenas condições” de cumprir com o que determina a lei. “Na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, há expressa
previsão e o Tribunal de Justiça identificou isso de forma
precisa”, destaca.
“O servidor pode ficar
tranquilo”, sustentou Costa Couto, para quem a OAB está satisfeita
com o resultado obtido no TJDFT. “A OAB está do lado do servidor”,
resumiu.
Fonte: Da redação do Jornal de
Brasília
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