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SANCIONADA LEI QUE TORNA CRIME HEDIONDO ASSASSINATO DE POLICIAIS, BOMBEIROS E MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS.

O texto do Projeto de Lei 8258/2014 de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) foi incorporado na redação da LEI 13.142/15 que tornou hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policais civis; policiais e bombeiros militares;  rodoviários e federais; integrantes das Forças Armadas e seus familiares, no exercício da profissão ou em decorrência dela. A Lei foi sancionada SEM VETOS pela presidente Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (7), portanto já está em vigência.

Para o deputado, que vem lutando pela melhoria das condições de trabalho, pelo resgate da autoridade policial, pelo fim da impunidade, e em especial em defesa destes profissionais, a sanção, nesta data, entrou para a história, pois há sete anos tramitava na Casa o PL 3131/2008.
O PL 3131/2008, em seu texto levado a plenário, qualificava o homicídio praticado por, e contra o agente público.

Não tenho dúvidas que o ato em homenagem aos Policiais Assassinados, realizado em 25 de fevereiro de 2015 na Câmara dos Deputados, foi fundamental para este resultado, na medida, que sensibilizou o presidente Eduardo Cunha, e o conjunto dos deputados, tendo sido a matéria pautada em regime de urgência.

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