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CÂMARA APROVA EM 2º TURNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Houve 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Agora o texto será enviado ao Senado, no qual terá de passar por outras duas votações antes de efetivamente alterar a Constituição.

Eram necessários 308 votos para que o texto fosse aprovado e submetido ao Senado. No primeiro turno, foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e defensor da redução da maioridade penal, conseguiu virar o jogo após ser derrotado na noite anterior, quando texto semelhante foi rejeitado, ao articular acordo com lideranças.

Da maneira como a Câmara aprovou a PEC, ficará estabelecida a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, sequestro, homicídio qualificado, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Quem tiver 16 e 17 anos terá de cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e dos maiores de 18, segundo a proposta, para depois ir a presídios comuns.
Fonte: ÉPOCA.COM

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