A
Câmara
dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em segunda
votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade
penal de
18 para 16 anos para crimes hediondos. Houve 320 votos a favor, 152
contra e uma abstenção. Agora o texto será enviado ao Senado,
no qual terá de passar por outras duas votações antes de
efetivamente alterar a Constituição.
Eram
necessários 308 votos para que o texto fosse aprovado e submetido ao
Senado.
No primeiro turno, foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas
abstenções. Eduardo
Cunha (PMDB-RJ),
presidente da Câmara
e
defensor da redução da maioridade
penal,
conseguiu virar o jogo após ser derrotado na noite anterior, quando
texto semelhante foi rejeitado, ao articular acordo com lideranças.
Da
maneira como a Câmara
aprovou
a PEC, ficará estabelecida a redução da maioridade
penal de
18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro,
sequestro, homicídio qualificado, latrocínio, homicídio doloso e
lesão corporal seguida de morte. Quem tiver 16 e 17 anos terá de
cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e
dos maiores de 18, segundo a proposta, para depois ir a presídios
comuns.
Fonte: ÉPOCA.COM
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