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TSE AFIRMA QUE TELMA RUFINO NÃO PERDE MANDADO

Por Ana Paula Neves – A deputada distrital Telma Rufino ainda não foi indiciada, mas já sofreu um golpe no seu mandato. O Partido Pátria Livre (PPL) acaba de expulsá-la com o intuito de requerer seu mandato na justiça. O PPL deixa bem claro quais são os interesses que estão por trás desse processo de inquisição. Jaqueline Silva é a primeira suplente da deputada distrital Telma Rufino e, nessa condição, é a substituta eventual no caso da deputada perder o mandato. Jaqueline é ligada ao presidente licenciado do PPL no DF, Marco Antônio Campanella.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirma que não cabe ação de infidelidade nesse caso de expulsão. O plenário do TSE reafirmou a jurisprudência segundo a qual não cabe ao partido propor ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária quando a legenda expulsa o parlamentar.
O relator da consulta, ministro Gilmar Mendes, destacou que a matéria já foi apreciada pelo TSE em processos anteriores. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que seria incabível a propositura de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária se o partido expulsa o mandatário da legenda, pois a questão alusiva a infidelidade partidária envolve o desligamento voluntário da agremiação”, enfatizou o relator.
Telma Rufino não teme a perda de seu mandato, pois pode comprovar facilmente a perseguição que vem sofrendo por parte dos integrantes das direções regional e nacional do PPL. Nesse caso, a deputada, agora que foi expulsa pelo PPL, pode escolher qualquer partido para se filiar. Por esse motivo, a parlamentar vem recebendo convites para se filiar a outros partidos. Mas afirma que ainda é cedo para tomar qualquer decisão. Vai aguardar o resultado final do processo para depois definir sua situação.

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