Como
se já não bastassem as crises política e econômica que atingem o
governo, o Palácio do Planalto, agora, resolveu criar problemas com
a área militar. Na quinta-feira da semana passada, a presidente
Dilma Rousseff assinou decreto 8.515, que estava na gaveta da Casa
Civil há mais de três anos, tirando poderes dos comandantes
militares e delegando ao ministro da Defesa competência para assinar
atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva
remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos,
reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de
oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, entre
outros.
Hoje,
estes atos são assinados pelos comandantes militares. A medida foi
recebida com "surpresa", "estranheza" e
"desconfiança" pela cúpula militar, que não foi
informada que ela seria assinada pela presidente e publicada no
Diário Oficial de sexta-feira.
A
responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da
gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do
dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à
presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do
Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. Mas
todos ainda buscam explicações claras sobre o que realmente
aconteceu neste processo.
O
comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que
estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu
nome publicado no DO endossando o decreto, disse que não sabia da
existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome
apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do
meu conhecimento", resumiu o comandante, ao deixar o desfile de
7 de setembro, sem querer polemizar sobre o seu teor.
O
ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava na China quando o
decreto foi editado, também demonstrou surpresa com a publicação
durante sua ausência do País. "Posso assegurar que não há
nenhum interesse da presidente Dilma tirar poderes naturais e
originais dos comandantes", afirmou ao Estado. "Ainda não
estudei o decreto, mas ele visa normatizar as prerrogativas de cada
instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o
que é da instância dos comandantes", justificou. Wagner
lembrou que o decreto só entra em vigor em 14 dias e que, portanto,
"qualquer erro ainda pode ser corrigido". O texto fala
ainda que a competência prevista nos incisos do decreto podem ser
subdelegadas pelo ministro da Defesa aos comandantes.
O
decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi
feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse sequer avisada.
"Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo
há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com
intuito de criar problema", observou um oficial-general
consultado pelo Estado, ao lembrar que a publicação do texto agora,
foi "absolutamente desnecessária".
Outro
militar observou que "faltou habilidade política de quem tirou
o decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta
tantas dificuldades, criando uma nova aresta, pela forma como foi
feita". Este mesmo militar comentou que, mesmo o ministro da
Defesa podendo delegar aos comandantes os poderes previstos no
decreto, a medida é uma retirada de atribuição dos chefes das três
forças e que, no mínimo, a boa regra de relacionamento, ensina que
você avise a quem será atingido. O decreto anterior dizia que os
ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram os
responsáveis pela edição de atos relativos ao pessoal militar. A
delegação continuou com os comandantes, mesmo depois da criação
do Ministério da Defesa, há 16 anos.
Fonte:
ESTADÃO conteúdo - 08/09/2015
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