O
Diário Oficial do Distrito Federal trouxe em sua edição de
quinta-feira (10) a nomeação do médico Robinson Capucho
Parpinelli, para assumir a mais importante Subsecretaria da
Secretaria de Saúde, a de Atenção a Saúde (SAS). Ele vai
controlar, entre outras coisas, as compras de medicamentos da
Secretaria. Parpinelli ainda vai ter sob o seu comando os hospitais
da Rede Pública de Saúde.
Os
problemas em a sua nomeação começam porque o novo subsecretário
de Atenção a Saúde é diretor clínico da empresa Hospitais
Associados LTDA (CNPJ 112.511.570/0001-06, conveniada com a
Secretaria de Saúde. Por este motivo já haveria conflito de
interesse.
A
Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 8.080, no Artigo
28 diz: Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser
exercidos em regime de tempo integral.
Outro
problema que impossibilitaria Robinson Parpinelli de exercer o cargo
é ele ainda está em estágio probatório. Sua nomeação para os
quadros da Secretária de Saúde foi publicada no dia 28 de janeiro
de 2013, conforme o Diário Oficial nº 20/2013. O prazo de estágio
probatório é de três anos e so termina em janeiro de 2016.
Ainda
corre em desfavor de Robinson Parpinelli uma ação na Terceira Vara
Cível de Brasília, no processo nº 2015.01.1.075012-D, envolvendo o
médico e a Cooperativa Centro Brasileira de Economia e Crédito
Mútuo dos Profissionais da Saúde Ltda, de busca e apreensão em
Alineação Fiduciária.
São
três questões que podem gerar polêmica sobre a nomeação de
Robinson Capucho Parpinelli: Ele ainda estar em estágio probatório;
estar exercendo cargo em hospital particular conveniado com a
Secretaria de Saúde e responder ações judiciais. É preciso
analisar o que diz a lei sobre esses casos.
Fonte: Blog do Callado
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