Projeto,
cuja adesão foi firmada nesta quarta-feira (14), prevê prazo de 24
horas para que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz.
Samira
Pádua – O Distrito Federal aderiu nesta quarta-feira (14) ao
projeto Audiência de Custódia, que prevê a apresentação de
pessoa presa em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de
juiz, promotor de Justiça e defensor público. Entre os principais
objetivos, frear o aumento do índice de presos provisórios (ainda
sem condenação definitiva), o que representa 40% da população
carcerária nacional, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A
adesão foi praticada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, onde foram firmados termos de acordo pelo CNJ com o
tribunal e com o governo de Brasília. Em seguida foi inaugurado o
Núcleo de Audiência de Custódia, com a primeira sessão desse tipo
em Brasília.
“É
uma promoção da dignidade humana”, classificou o governador de
Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Uma pessoa que está em um centro
de detenção provisória sem precisar representa um custo para o
Estado”, completou Rollemberg. “Entendo que essa medida é um
salto civilizatório.”
Liberdade
provisória –
O
presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira,
explicou detalhes da primeira audiência desse tipo: “O juiz se
convenceu de que o preso faria jus ao requisito de responder ao
processo em liberdade”.
O
ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal (STF), definiu como bem-sucedidas as audiências de custódias
praticadas no Brasil desde fevereiro, em São Paulo. “Temos obtido
uma média de 50% de liberdades provisórias e deixamos de prender
mais de 8 mil pessoas que não deveriam estar presas”, enumerou
Lewandowski. “Com isso, logramos uma economia para os cofres
públicos de quase meio bilhão de reais e não precisaremos ter de
construir oito presídios.”
De
acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Distrito Federal
tem 14.596 presos no complexo penitenciário, sendo 3.693 no Centro
de Detenção Provisória.
Agenda
diária –
As audiências de custódia serão feitas diariamente, das 8 às 15
horas. Nos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas. A
aplicação do projeto no DF também prevê a criação da central de
medidas alternativas, a ser coordenada pela Secretaria da Segurança
Pública e da Paz Social.
Durante
a sessão, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade,
da necessidade e da adequação da continuidade da detenção ou da
eventual concessão de liberdade — com ou sem a imposição de
outras medidas cautelares, por exemplo, o monitoramento eletrônico e
a apresentação periódica em juízo.
Também
participaram do lançamento o procurador-geral de Justiça do DF e
Territórios, Leonardo Bessa; o defensor público geral do DF,
Ricardo Batista Sousa; o secretário da Segurança Pública e da Paz
Social, Arthur Trindade; o secretário de Justiça e Cidadania, João
Carlos Souto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF),
Ibaneis Rocha; a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; o
presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de
Arruda Botelho; o consultor jurídico da governadoria do DF, René
Rocha Filho; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), Renato Campos; além de membros do Poder Judiciário, como
desembargadores e juízes.
Fonte: Blog do Callado
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