Uma
lei distrital permite que o TCDF, depois de uma analise completa,
declare que o GDF é incapaz de realizar o pagamento, o que só
aconteceria após o governo conseguir recursos para tal
Por
Suzano Almeid
O
presidente do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), Renato Rainha,
anunciou que o tribunal vai analisar as contas do governo para
avaliar se o Executivo tem recursos para pagar aos servidores
públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido
iniciado em setembro.
É
que existe uma lei distrital que permite que o TCDF, depois de uma
analise completa, declare o GDF incapaz de realizar o pagamento, o
que só aconteceria após o governo conseguir recursos para tal.
“Será declarada a impossibilidade de pagamento, pois haverá a impossibilidade financeira” – Renato Rainha, presidente do TCDF.¨Se e constatarmos que o governo não tem recursos, mesmo diante da ordem
da Justiça, que obriga o governo a pagar os reajustes para os
servidores, será declarada a impossibilidade de pagamento, pois haverá impossibilidade de pagamento¨ declarou Renato Rainha. Mas ressaltou, Porém ,¨ O Tribunal de Contas vai analisar se o governo tem, em caixa, recursos
para o pagamento dos reajustes. Se o governo disse que só tem como
pagar a partir de outubro do ano que vem, ele precisa aumentar sua
arrecadação para que cumpra o que foi dito”,
afirmou o presidente do TCDF.
Renato
Rainha lembrou ainda que a Justiça definiu que os reajustes são
legais e que deverão ser pagos, mas ressalta que se o GDF não tiver
recursos, nada poderá ser feito.
Arrecadação
Buscando
arrecadar esses recursos para o pagamento dos servidores, o governo
mandou à Câmara Legislativa um novo pacote de propostas que incluem
novos aumentos de impostos, além da venda de imóveis do GDF e a
extinção e venda de imóveis da SAB (Sociedade de Abastecimento de
Brasília). Ao todo, o Executivo acredita que pode arrecadar cerca de
R$ 500 milhões.
Ainda
no início do ano a oposição, após consultar o Siggo (Sistema
Integrado de Gestão Governamental), apontou recursos de mais de R$ 1
bilhão em fundos para diversas áreas. O governo enviou à Câmara
Legislativa um projeto que unificou os recursos no chamado Caixa
Único. Ainda assim, os recursos, de acordo com o governo, não são
suficientes para o pagamento de salários e dos reajustes, além de
parte dos fornecedores, que ainda tem a receber dívidas do governo
passado.
Greve
O
anúncio do cronograma de pagamento dos reajustes aos servidores era
uma exigência dos sindicatos, para o fim das greves. Ele foi
costurado ainda na terça-feira (20) pela Câmara Legislativa, diante
da inercia do governo em negociar com as categorias.
Após
o anúncio do cronograma pelo governador Rodrigo Rollemberg, os
sindicatos não se sentiram contemplados com a proposta do governo
que, além da decisão de iniciar os pagamentos apenas em outubro do
ano que vem, ainda avisou que não pagará retroativo.
Por
esse motivo, algumas categorias decidiram não retornar a suas
atividades normais. Outras terão assembleia na próxima semana para
definir se encerram ou não as greves.
Fonte:
Fato Online
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