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TRIBUNAL DE CONTAS PODE DECLARAR O GDF INCAPAZ DE PAGAR REAJUSTES DOS SERVIDORES

     Uma lei distrital permite que o TCDF, depois de uma analise completa, declare que o GDF é incapaz de realizar o pagamento, o que só aconteceria após o governo conseguir recursos para tal
      Por Suzano Almeid
O presidente do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), Renato Rainha, anunciou que o tribunal vai analisar as contas do governo para avaliar se o Executivo tem recursos para pagar aos servidores públicos a última parcela do reajuste, que deveria ter sido iniciado em setembro.
É que existe uma lei distrital que permite que o TCDF, depois de uma analise completa, declare o GDF incapaz de realizar o pagamento, o que só aconteceria após o governo conseguir recursos para tal.
Será declarada a impossibilidade de pagamento, pois haverá a impossibilidade financeira” – Renato Rainha, presidente do TCDF.¨Se e constatarmos que o governo não tem recursos, mesmo diante da ordem da Justiça, que obriga o governo a pagar os reajustes para os servidores, será declarada a impossibilidade de pagamento, pois haverá impossibilidade de pagamento¨ declarou Renato Rainha. Mas ressaltou, Porém ,¨ O Tribunal de Contas vai analisar se o governo tem, em caixa, recursos para o pagamento dos reajustes. Se o governo disse que só tem como pagar a partir de outubro do ano que vem, ele precisa aumentar sua arrecadação para que cumpra o que foi dito”, afirmou o presidente do TCDF.
Renato Rainha lembrou ainda que a Justiça definiu que os reajustes são legais e que deverão ser pagos, mas ressalta que se o GDF não tiver recursos, nada poderá ser feito.
Arrecadação
Buscando arrecadar esses recursos para o pagamento dos servidores, o governo mandou à Câmara Legislativa um novo pacote de propostas que incluem novos aumentos de impostos, além da venda de imóveis do GDF e a extinção e venda de imóveis da SAB (Sociedade de Abastecimento de Brasília). Ao todo, o Executivo acredita que pode arrecadar cerca de R$ 500 milhões.
Ainda no início do ano a oposição, após consultar o Siggo (Sistema Integrado de Gestão Governamental), apontou recursos de mais de R$ 1 bilhão em fundos para diversas áreas. O governo enviou à Câmara Legislativa um projeto que unificou os recursos no chamado Caixa Único. Ainda assim, os recursos, de acordo com o governo, não são suficientes para o pagamento de salários e dos reajustes, além de parte dos fornecedores, que ainda tem a receber dívidas do governo passado.
Greve
O anúncio do cronograma de pagamento dos reajustes aos servidores era uma exigência dos sindicatos, para o fim das greves. Ele foi costurado ainda na terça-feira (20) pela Câmara Legislativa, diante da inercia do governo em negociar com as categorias.
Após o anúncio do cronograma pelo governador Rodrigo Rollemberg, os sindicatos não se sentiram contemplados com a proposta do governo que, além da decisão de iniciar os pagamentos apenas em outubro do ano que vem, ainda avisou que não pagará retroativo.
Por esse motivo, algumas categorias decidiram não retornar a suas atividades normais. Outras terão assembleia na próxima semana para definir se encerram ou não as greves.
Fonte: Fato Online

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