Hoje
militar precisa passar para a reserva para assumir cargo
permanente.
PEC
também inclui bombeiros; ambos poderão atuar na área de saúde.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em segundo
turno, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza que
policiais e bombeiros militares acumulem remuneração de cargo de
professor, cargo técnico ou de profissionais de saúde.
O
placar foi quase unânime, considerando os votantes: a proposta
recebeu 435 votos a favor e um contrário. Agora o texto seguirá
para votação no Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos
para ser promulgado.
Hoje
os militares precisam passar para a reserva quando assumem
permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário,
a função pode ser acumulada por até dois anos.
Autor
do projeto, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) justifica que os
militares, embora desenvolvam atividades técnicas ou científicas,
algumas vezes até na área da pesquisa, a natureza da função dos
militares os impede de acumular outros cargos possíveis às demais
categorias. A proposta estabelece que o acúmulo só vale quando
houver compatibilidade nos horários.
“Várias
oportunidades não são possíveis a esses profissionais pela simples
condição de ser militar”, disse Fraga.
Em
2014, o Congresso promulgou uma PEC que autoriza médicos das Forças
Armadas a acumularem funções nas redes pública e particular de
saúde, fora da área militar. A proposta tinha o apoio do
governo federal, que buscava aumentar o número de profissionais de
saúde. Na época da votação, o então ministro, Alexandre Padilha,
chegou a ir ao Congresso para defender a aprovação da matéria.
Fonte:
G1
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