Em novembro, foi registrado resultado negativo primário de R$ 21,2 bilhões. Em 11 meses, déficit de R$ 54,33 bilhões também é pior da série histórica.
As
contas do governo apresentaram desempenho fortemente debilitado em
novembro deste ano, quando foi registrado um déficit primário
(despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dívida) de R$
21,27 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do
Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28).
É
o pior resultado não somente para meses de novembro, mas para todos
os meses desde o início da série histórica, em 1997. Até então,
o maior déficit para um mês fechado havia sido registrado em
setembro de 2014, quando somou R$ 20,4 bilhões.
Para
meses de novembro, o maior rombo havia ocorrido no ano passado, no
valor de R$ 6,65 bilhões. Deste modo, o resultado negativo, de
novembro deste ano, foi mais do que três vezes superior ao maior
déficit registrado, até então, para este mês.
Já
nos onze primeiros meses deste ano, as contas do governo tiveram um
déficit primário de R$ 54,33 bilhões. Com isso, também
registraram o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997,
para este período – superando o ano de 2014, que era o maior
déficit da série (- R$ 18,28 bilhões).
O
fraco desempenho das contas do governo acontece em meio à recessão
e às dificuldades do Executivo para aumentar a arrecadação. De
janeiro a novembro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a
arrecadação federal recuou 5,76%.
“O
resultado foi fortemente influenciado pela queda da receita. Quando
pegamos o orçamento e comparamos com o quinto relatório bimestral
(divulgado no mês passado), são R$ 200 bilhões a menos de
diferença de receita entre o aprovado (pelo Congresso)”, informou
o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
Meta
fiscal
Por conta das dificuldades enfrentadas com as contas públicas neste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta fiscal. No início deste mês, o Legislativo aprovou o substitutivo do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015.
Por conta das dificuldades enfrentadas com as contas públicas neste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta fiscal. No início deste mês, o Legislativo aprovou o substitutivo do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015.
O
texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para
fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da
forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a
encerrar 2015 com um déficit de R$ 51,8 bilhões.
O
secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, até
o momento, o déficit de R$ 54,33 bilhões das contas do governo está
acima do resultado negativo (R$ 51,8 bilhões) autorizado pelo
Congresso Nacional.
“É
interessante lembrar que dezembro usualmente é um mês de superávits
primários. A expectativa é de reversão [em parte do déficit de R$
54 bilhões] para chegar à meta final. Precisamos fazer um superávit
primário em dezembro para o atingimento da meta”, declarou
Ladeira.
Ele
confirmou que, para atingir a meta, o governo conta com o pagamento
de dividendos de R$ 4,8 bilhões do BNDES e, também, com o resgate
de R$ 855 milhões de um resgate do chamado fundo soberano.
Com
o pagamento das pedaladas fiscais, limitado a R$ 57 bilhões, o
resultado negativo das contas do governo pode subir para até R$
119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não
descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O
Tesouro Nacional informou que o governo está trabalhando para
realizar o pagamento integral das chamadas “pedaladas fiscais”
ainda neste ano e acrescentou que, até a próxima quarta-feira (30),
divulgará um relatório detalhando o pagamento deste passivo
existente junto aos bancos públicos.
Receitas,
despesas e investimentos
As receitas totais (a arrecadação) subiram 1,5% nos onze primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,12 trilhão. O aumento das receitas foi de R$ 17,07 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
As receitas totais (a arrecadação) subiram 1,5% nos onze primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,12 trilhão. O aumento das receitas foi de R$ 17,07 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao
mesmo tempo, as despesas totais subiram mais do que o triplo nos onze
primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 5,2%, para R$
981 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 48,12 bilhões. Os
gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 7,6% na parcial
deste ano, para R$ 216 bilhões – um aumento de R$ 15,4 bilhões.
Já
no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos.
As despesas com investimentos caíram 32,7% nos onze primeiros meses
deste ano, para R$ 49,52 bilhões. A queda frente ao mesmo período
de 2014 foi de R$ 24,09 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Pagamento
de subsídios
Segundo números oficiais, o governo está retomando o pagamento de subsídios – cuja despesa estava atrasada no ano passado nos episódios que estão relacionados com as chamadas “pedaladas fiscais”, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo admitiu recentemente que as “pedaladas” somaram R$ 57 bilhões.
Segundo números oficiais, o governo está retomando o pagamento de subsídios – cuja despesa estava atrasada no ano passado nos episódios que estão relacionados com as chamadas “pedaladas fiscais”, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo admitiu recentemente que as “pedaladas” somaram R$ 57 bilhões.
De
janeiro a novembro deste ano, o pagamento de subsídios somou R$
23,39 bilhões, com aumento de 176% em relação ao mesmo período do
ano passado, quando estas despesas somaram R$ 8,45 bilhões. As
chamadas “operações oficiais de crédito e reordenamento de
passivos” passaram de R$ 4,27 bilhões, nos onze primeiros meses de
2014, para R$ 17,53 bilhões no mesmo período deste ano – um
aumento de 310%, ou R$ 13,26 bilhões.
Dividendos
e concessões
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu menos recursos de dividendos de empresas estatais.
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De
janeiro a novembro de 2015, o governo recebeu R$ 6,05 bilhões em
dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 17,9 bilhões no mesmo
período de 2014.
Em
concessões, porém, o governo recebeu mais valores de janeiro a
novembro deste ano (R$ 5,69 bilhões) contra o mesmo período do ano
passado (R$ 2,81 bilhões).
O
governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25
bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos nove
primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 8 bilhões no mesmo
período do ano passado.
Apesar
de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga
uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual
realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de
programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de
famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas
e pagamento de indenizações para empresas.
Medidas
de ajuste
Para tentar melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.
Para tentar melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.
O
governo também limitou benefícios sociais, como o
seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão
por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além
disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento
deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês
passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do
orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.
Fonte:
G1
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