O
governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta
quinta-feira (14) 436 fichas descritivas de lotes residenciais em
becos de Ceilândia. Com o documento, os moradores têm 30 dias para
comparecer ao cartório do 10º Ofício de Ceilândia e solicitar a
escritura, mediante pagamento das taxas cartoriais.
"Sabemos
que a escritura dá tranquilidade e segurança jurídica às pessoas,
às famílias", disse o chefe do Executivo. "Nossa política
habitacional está sustentada em três pilares: o combate rigoroso à
grilagem e à ocupação irregular do solo, a regularização
fundiária por meio de escrituras e a entrega de unidades
habitacionais", enumerou, durante a cerimônia no 10° Batalhão
de Polícia Militar, em Ceilândia.
O
diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, reforçou a relevância
do ato. "Isso é muito importante; é a cidadania que a gente
está buscando". De acordo com a companhia, aqueles que não
puderam comparecer ao evento podem pegar o documento na sede da
empresa pública (Setor Comercial Sul, Quadra 6), de segunda a
sexta-feira, das 8 às 17 horas, levando comprovante de identificação
com foto. Caso não seja o proprietário originário, deve apresentar
também uma procuração.
Uma
das beneficiadas é a policial militar Selma Garcez de Paula, de 48
anos, que mora na QNN 4 desde 1997. Ela recebeu o documento das mãos
do governador: "É muito importante, tanto para mim quanto para
a minha família, porque é a garantia de ter o que é nosso".
Histórico
De
acordo com a Codhab, os terrenos onde estão os becos pertenciam à
companhia e foram doados para militares. Esses lugares eram áreas
públicas que chegaram a ser questionadas na Justiça. Pela Lei Complementar nº 882,
de 2 de junho de 2014, tiveram a destinação alterada, podendo ser
regularizadas. Dos 2.670 becos em Ceilândia, segundo a Codhab, 111
estão desocupados e são áreas públicas, 259, escriturados, e 436
foram beneficiados hoje. O restante ainda será analisado.
Participaram
da cerimônia a Banda Sinfônica da Polícia Militar do DF; os
secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira
de Andrade, e da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de
Alencar Araújo; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o
comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio
Nunes de Oliveira; e o comandante-geral em exercício do Corpo de
Bombeiros Militar, coronel Costa.
Também
estavam presentes o comandante em exercício do 10º Batalhão de
Polícia Militar, major Lobato; o administrador regional de
Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o presidente interino da
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Carlos
Artur Hauschild; e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede) e
Rodrigo Delmasso (PTN), como também associações das classes de PM
e BM como a FONAP.
Fonte: Agência Brasilia
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