Hoje
18/02 às 19:00 horas, ocorrera na Câmara Legislativa, policiais e
bombeiros militares subjudice se reunirão, mais uma vez, com
diversas autoridades do Executivo e Legislativo na esperança de
resolverem de vez o imbróglio que se tornou as discussões acerca do
previsto no Decreto 35.851/2014 que trata da permanência dos
militares nas forças de segurança do Distrito Federal.
Para
essa reunião estão confirmada as presenças da Presidente da CLDF
Deputada Celina Leão, do Comandante da PM Coronel Nunes, Comandante
do BM Coronel Hamilton, a Procuradora Geral do DF Drª Paola e o
Presidente do Tribunal de Contas do DF Conselheiro Renato Rainha,
além dos representantes dos Militares, Soldados Ricardo Lima e
Medeiros, respectivamente e o assessor da Deputada Celina Leão
Júnior Almeida, que muito tem colaborado para com os militares
Em
setembro de 2014 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal
o Decreto 35.851, que tratava da efetivação de Policiais e
Bombeiros Militares do Distrito Federal nas corporações e que
ingressaram por medida liminar.
Determinava
o Decreto que, para o caso dos militares que tivessem concluído o
curso de formação com êxito, ou seja, sem os problemas (exames
médicos, biométrico, psicotécnico, entrega de exame toxicológico,
teste de aptidão físico, avaliação instrumental) que surgiram
para o ingresso nas corporações, esses seriam sanados pelas
corporações, vindo a arquivar as demandas judiciais caso fossem
alcançados os objetivos. Uma comissão deveria ter sido criada com
esse propósito, no entanto, o comando da PMDF à época pareceu não
ter se preocupado muito com a situação dos policiais militares
subjudice.
O
Corpo de Bombeiros, como sempre e com uma gestão eficiente, deu
andamento ao previsto no Decreto imediatamente, vindo a sanar
praticamente todas as demandas. No entanto, o mesmo não aconteceu na
Polícia Militar que sequer deu andamento, ignorando completamente um
Decreto governamental, correndo o risco de perder das fileiras da
corporação mais de 500 policiais militares que se encontram sub
judice. Questionaram o Decreto junto a Procuradoria Geral do DF e
travaram tudo, mesmo com parecer favorável da PGDF sugerindo a
suspensão de qualquer desligamento de policiais até o julgamento do
mérito da questão.
O
Governo, à época, anunciou 1.734 novos policiais nas ruas para
justificar a implantação do Programa Pacto Pela Vida, inclusive
alterando escalas de unidades especializadas como o Batalhão Escolar
- BPEsc (que não trabalha sábados, domingos e feriados e passaram a
trabalhar), na tentativa de mostrar à população que o policial
está nas ruas. Porém, com essa atitude ineficiente de gestão, os
índices de criminalidade continuaram subindo e os desligamentos
acontecendo normalmente. Há de se convir que numa cidade onde a
proporção é de 1 policial para cada 190 habitantes qualquer
desfalque na segurança pública, principalmente a ostensiva, é de
um prejuízo incalculável e fará muita falta.
O
atual comandante da PMDF, Coronel Nunes, já se dispôs a envidar
todos os esforços na tentativa de solucionar a situação dos
policiais. Por ser um comandante de grande qualidade técnica e
política, são grandes as possibilidades dessa novela chegar ao seu
capítulo final.
Existe
uma previsão de que até 2020 só a polícia militar perca cerca de
5 mil policiais, já que a tropa hoje é composta de policiais que já
estão perto de completarem seu ciclo de permanência na corporação
(30 anos) e irem para a reserva remunerada (aposentadoria). Esse
número poderá ser bem maior tendo em vista que muitos estão
debandando da PMDF para outros órgãos que remuneram e apresentam
qualidade de ascensão funcional muito melhores. Além do mais, a
política de arrocho dos governos local e federal, aliado a
malversação do uso dos recursos do Fundo Constitucional, serão
impedimentos claros para novas contratações.
O
blog apurou que no dia 07 de julho de 2015 houve uma reunião no
Palácio do Buriti, onde estiveram presentes os Comandantes das duas
forças, o Chefe da Casa Civil César Sampaio e o Deputado Distrital
Juarezão, para tratarem das ações que estavam sendo realizadas
para o cumprimento do Decreto 35.851. No que diz respeito ao Corpo de
Bombeiros, segundo o seu comandante, coronel Hamilton, as pendências
estavam em fase final, não havendo risco de perdas. Já na Polícia
Militar as coisas não estavam caminhando bem. Segundo apurado, um
documento emitido pela corporação provocava a Procuradoria Geral do
DF para saber a legalidade do Decreto. Será que estamos presenciando
a “Chuva de baixo para cima”? Onde estão os comandos que não
estão se preocupando com a segurança da população, mandando
embora das fileiras policiais com até 4 anos de exercício legal da
profissão? Será que uma barra de flexão a menos ou um mês a mais
na idade irão influenciar no desempenho nas ruas desses
profissionais em detrimento da proteção da população?
A
realidade é que num momento de crise e com zero perspectiva de
melhorias, a população de Brasília não pode ser prejudicada por
meros problemas burocráticos e de má gestão, e muito menos que
esses pais de famílias, policiais e bombeiros militares, sejam
prejudicados por pessoas que não têm demonstrado nenhum tato em
administrar.
Estamos
de olho, e que o governador Rolemberg se recorde de qual foi o
destino de Agnelo Queiroz por tentar desrespeitar esses que são
fundamentais para a manutenção da ordem e segurança pública
dentro do Distrito Federal.
Fonte: Tenente Poliglota
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