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EMENDA CORTA UM TERÇO O NÚMERO DE SENADORES E DEPUTADOS

Em um cenário de crise política e escândalos de desvio de dinheiro público, a ideia de reduzir o número de deputados federais e de senadores — e consequentemente de parlamentares estaduais e distritais — circula com força nas redes sociais. Materializada em Proposta de Emenda à Constituição recém apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a tese certamente enfrentará resistência no Congresso.
Longe dos holofotes, o texto de Viana aguarda parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Randolfe já se manifestou favorável à aprovação da proposta.
Convicto de que as assembleias legislativas estão, de fato, inchadas e pouco produtivas, inclusive a Câmara Legislativa dos Distrito Federal, o distrital Reginaldo Veras (PDT) encampa a ideia de Viana. O parlamentar, no entanto, duvida da aprovação da matéria. “Sou favorável, mas não tem a mínima chance de passar, pois, apesar da aceitação popular da tese, os congressistas não legislarão contra si próprios”, avalia Veras.
O pedetista reconhece que a iniciativa reduz os gastos públicos, “mas só vale a pena se vier acompanhada do voto distrital, sob o risco de somente os caciques partidários das regiões mais populosas serem eleitos.”
Presidente da Câmara, a deputada Celina Leão (PPS) não acredita em efeitos positivos da emenda quanto à redução do número de parlamentares distritais. “É muito complicado, pois temos 24 deputados e 33 regiões administrativas. Portanto, em parte do DF não conseguiremos ter uma ação parlamentar efetiva”, pondera. “Se visitarmos uma região por dia, em um mês inteiro não conseguiremos ir a todas as cidades”, exemplifica.
Celina também aprova o voto distrital e considera a discussão sobre esse tema tão importante quanto debater a redução das representações parlamentares. A presidente considera que a diminuição do número de parlamentares é capaz de baixar gastos e contribuir para enxugar a máquina pública, mas pode prejudicar a efetividade da prestação de serviços. “Com o voto distrital, o parlamentar eleito por determinada localidade teria como cuidar, com mais atenção, dos assuntos de interesse da região que o elegeu”, justifica Celina.
Senador avisa que corte não afeta trabalhos parlamentares
A Proposta de Emenda 106/15 altera os artigos 45 e 46 da Constituição e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores. Para a Câmara dos Deputados, o texto prevê a redução de 25% do total de parlamentares, o que derrubaria a quantidade de deputados federais dos atuais 513 para 385.
Segundo o critério de representação proporcional à população de cada unidade da Federação, o número mínimo de deputados seria seis e o máximo, 53. A proposta não afeta a duração do mandato de senador, que continuaria de oito anos, com renovação de metade da Casa, de quatro em quatro anos. Segundo a proposta, a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes.
Criação de estados
Jorge Viana argumenta que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta no Senado e na Câmara dos Deputados, sem prejuízo da representatividade popular. Na justificação da proposta, o senador observa que o crescimento da composição, especialmente da Câmara dos Deputados, resulta da criação de estados e do aumento do número máximo de representantes por unidade da Federação.
Depois de avaliada nas comissões do Senado e da Câmara, a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das Casas. Precisa do voto favorável de dois terços dos deputados e dos senadores.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília


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