Em
um cenário de crise política e escândalos de desvio de dinheiro
público, a ideia de reduzir o número de deputados federais e de
senadores — e consequentemente de parlamentares estaduais e
distritais — circula com força nas redes sociais. Materializada em
Proposta de Emenda à Constituição recém apresentada pelo senador
Jorge Viana (PT-AC), a tese certamente enfrentará resistência no
Congresso.
Longe
dos holofotes, o texto de Viana aguarda parecer do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria na Comissão de Constituição
e Justiça. Randolfe já se manifestou favorável à aprovação da
proposta.
Convicto
de que as assembleias legislativas estão, de fato, inchadas e pouco
produtivas, inclusive a Câmara Legislativa dos Distrito Federal, o
distrital Reginaldo Veras (PDT) encampa a ideia de Viana. O
parlamentar, no entanto, duvida da aprovação da matéria. “Sou
favorável, mas não tem a mínima chance de passar, pois, apesar da
aceitação popular da tese, os congressistas não legislarão contra
si próprios”, avalia Veras.
O
pedetista reconhece que a iniciativa reduz os gastos públicos, “mas
só vale a pena se vier acompanhada do voto distrital, sob o risco de
somente os caciques partidários das regiões mais populosas serem
eleitos.”
Presidente
da Câmara, a deputada Celina Leão (PPS) não acredita em efeitos
positivos da emenda quanto à redução do número de parlamentares
distritais. “É muito complicado, pois temos 24 deputados e 33
regiões administrativas. Portanto, em parte do DF não conseguiremos
ter uma ação parlamentar efetiva”, pondera. “Se visitarmos uma
região por dia, em um mês inteiro não conseguiremos ir a todas as
cidades”, exemplifica.
Celina
também aprova o voto distrital e considera a discussão sobre esse
tema tão importante quanto debater a redução das representações
parlamentares. A presidente considera que a diminuição do número
de parlamentares é capaz de baixar gastos e contribuir para enxugar
a máquina pública, mas pode prejudicar a efetividade da prestação
de serviços. “Com o voto distrital, o parlamentar eleito por
determinada localidade teria como cuidar, com mais atenção, dos
assuntos de interesse da região que o elegeu”, justifica Celina.
Senador
avisa que corte não afeta trabalhos parlamentares
A
Proposta de Emenda 106/15 altera os artigos 45 e 46 da Constituição
e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e
não mais três senadores. Para a Câmara dos Deputados, o texto
prevê a redução de 25% do total de parlamentares, o que derrubaria
a quantidade de deputados federais dos atuais 513 para 385.
Segundo
o critério de representação proporcional à população de cada
unidade da Federação, o número mínimo de deputados seria seis e o
máximo, 53. A proposta não afeta a duração do mandato de senador,
que continuaria de oito anos, com renovação de metade da Casa, de
quatro em quatro anos. Segundo a proposta, a composição do Senado
baixará de 81 para 54 integrantes.
Criação
de estados
Jorge
Viana argumenta que é possível exercer as funções típicas do
Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta no Senado e na Câmara
dos Deputados, sem prejuízo da representatividade popular. Na
justificação da proposta, o senador observa que o crescimento da
composição, especialmente da Câmara dos Deputados, resulta da
criação de estados e do aumento do número máximo de
representantes por unidade da Federação.
Depois
de avaliada nas comissões do Senado e da Câmara, a matéria precisa
passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das
Casas. Precisa do voto favorável de dois terços dos deputados e dos
senadores.
Fonte:
Da redação do Jornal de Brasília
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