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TSUNAMI NA PMDF E CBMDF: PROJETO DE LEI QUE SUPRIME DIREITOS DOS MILITARES, CAUSA REVOLTA NAS CORPORAÇÕES. DEPUTADO HAVIA ALERTADO

Um Projeto de Lei discutido no Congresso Nacional essa semana, que propunha definir as questões relativas à operacionalização do teto remuneratório dos servidores públicos, inclusive nos casos de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, bem como nas empresas públicas e sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias, que perceberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para fins de pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral, acabou causando uma revolta geral no âmbito das corporações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Na preposição, com base na forma do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, sugere a exclusão das parcelas de caráter indenizatório no computo do limite remuneratório, tais como, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral e indenização de transporte. Estabelece ainda que o limite remuneratório aplicar-se-á também nas hipóteses de acumulações de cargos constitucionalmente admitidos no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, cuja soma total das remunerações será reduzida proporcionalmente, ainda que provenientes de proventos de inatividade ou de pensões. O objetivo é moralizar os vencimentos de diversas carreiras dos servidores públicos federais que ganham acima do teto constitucional dos Ministros do STF que hoje é de R$ 33.763,00 e no caso do DF dos Desembargadores do TJDFT que é de R$ 26.723,13.
Acontece que, pelo Projeto, as licenças especiais e férias não gozadas pelos servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não poderão ser mais transformadas em pecúnia na sua totalidade, ficando limitadas a somente 01 (uma) licença, duas férias e mantido a ajuda de custo quando da passagem para a reserva remunerada (aposentadoria). Um prejuízo incalculável e um verdadeiro “tapa na cara” das instituições e dos profissionais que as compõe, já que esse benefício ou possibilidade acabou se tornando uma verdadeira poupança para ser utilizada no final e carreira.
No dia 23/02, em pronunciamento no plenário, o Deputado Alberto Fraga criticou duramente o Projeto e os malefícios que isso causará aos servidores. Citou também a covardia do governo em não levar adiante a votação do teto remuneratório para os policiais no Brasil inteiro (veja o vídeo abaixo) inserido na votação da PEC 300 que, misteriosamente, sumiu. Com a suspensão da votação do referido Projeto, já que nem a relatoria conseguia se entender sobre indenizações, o deputado Fraga, Cel da reserva da PMDF e Presidente do DEM-DF, iniciou várias conversas com o Relator, Deputado Ricardo Barros (PP-PR) para demovê-lo a suprimir o(s) Artigo(s) que trariam prejuízos às corporações.
Está prevista para a próxima quarta-feira, dia 02/03, nova sessão concernente ao PL 3123/2015 e nesse momento toda bancada do Distrito Federal deve estar mobilizada para que o mesmo não seja aprovado da forma que está. As cobranças devem ser efetuadas a todos os integrantes da bancada federal como os deputados Laerte Bessa (3215-5340), Ronaldo Fonseca (3215-5223), Augusto Carvalho (3215-5215), Rogério Rosso (3215-5283), Érica Kokay (3215-5203), Roney Nemer (3215-5572) e Izalci Lucas (3215-5602) e mais os senadores Cristovão Buarque (3303-2281), Reguffe (3303-6355) e Hélio José (3303-6640). Fraga sozinho não conseguirá muita coisa, afinal, muitos desses parlamentares citados acima foram eleitos com votos da família policial militar, também.
Aos integrantes das corporações cabe fazerem a sua parte comparecendo em massa ao Congresso Nacional na quarta-feira. É inadmissível que num momento delicado onde direitos conquistados estão sob séria ameaça de extinção alguns insistam em permanecer alheios ao fato. Aos que lutam por representar futuramente a classe, é hora de terem os pés no chão e deixarem as vaidades e diferenças pessoais de lado e buscarem o bem coletivo. Textos apócrifos e desconexos e que nada acrescentam às lutas devem ser ignorados, repudiados e renegados ao mesmo plano daqueles que, por ventura, tenham sua autoria divulgada.
Por Poliglota...


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