Enquanto
o Brasiliense se prepara para os festejos da páscoa, o sr.
Governador Rollemberg, junto com o Governo Federal e outros
governadores, orquestram um Duro Golpe no funcionalismo público,
empresários e concurseiros em geral.
Está
prevista a votação na próxima terça-feira (29) na Câmara Federal
do PLP 257/16 (em caráter de URGÊNCIA), uma proposta extremamente
prejudicial à população do DF e de todo o Brasil.
Vejam
só um exemplo: (Grifos nosso)
Art.
3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art.
1o desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal
sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24
meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes
medidas:
I
– não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de
remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos
derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do
art. 37 da Constituição Federal;
II
– limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto
transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação,
aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;
III
– vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que
concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária
ou financeira;
IV
– suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer
título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias
e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria
ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e
segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção
que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo
consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de
assinatura do termo aditivo; e
V
– reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de
livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014.
O
projeto traz aumento da contribuição previdenciária, impede o
reajuste dos servidores públicos, benefícios, suspende a realização
de concursos, nomeações e contratações, reforma do regime
jurídico dos civis e militares, entre outros pontos.
A
conta da roubalheira e da corrupção não é do povo brasileiro.
Irei
trabalhar duro aqui na Câmara, mas precisamos lotar as galerias do
plenário e mostrar que a população não apóia essas medidas.
Governador,
Brasília não te merece!
Deputado
Laerte Bessa (PR/DF)
#NÃOAOPLP257
PLP
257/2016
Inteiro
teor
Mais
Informações:
GABINETE
340, anexo IV
Facebook:
Laerte Bessa
2 Comentários
isso Quer Disser q Nao vai Abrir Concurso para Bombeiro esse Ano?
ResponderExcluirAinda não quer dizer nada. Não tem nada aprovado ainda. Ainda vai haver votação. Continue estudando.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.