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PLP 257/16: MAIS UM GOLPE NO FUNCIONALISMO

Enquanto o Brasiliense se prepara para os festejos da páscoa, o sr. Governador Rollemberg, junto com o Governo Federal e outros governadores, orquestram um Duro Golpe no funcionalismo público, empresários e concurseiros em geral.
Está prevista a votação na próxima terça-feira (29) na Câmara Federal do PLP 257/16 (em caráter de URGÊNCIA), uma proposta extremamente prejudicial à população do DF e de todo o Brasil.
Vejam só um exemplo: (Grifos nosso)
Art. 3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1o desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:
I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;
II – limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;
III – vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;
IV – suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e
V – reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014.
O projeto traz aumento da contribuição previdenciária, impede o reajuste dos servidores públicos, benefícios, suspende a realização de concursos, nomeações e contratações, reforma do regime jurídico dos civis e militares, entre outros pontos.
A conta da roubalheira e da corrupção não é do povo brasileiro.
Irei trabalhar duro aqui na Câmara, mas precisamos lotar as galerias do plenário e mostrar que a população não apóia essas medidas.
Governador, Brasília não te merece!
Deputado Laerte Bessa (PR/DF)
#NÃOAOPLP257
PLP 257/2016 Inteiro teor
Mais Informações:
GABINETE 340, anexo IV
Facebook: Laerte Bessa


2 comentários:

  1. isso Quer Disser q Nao vai Abrir Concurso para Bombeiro esse Ano?

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  2. Ainda não quer dizer nada. Não tem nada aprovado ainda. Ainda vai haver votação. Continue estudando.

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Obrigado pela sugestão.

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