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POLICIAIS BRASILEIROS PODEM TER ADICIONAL “OBVIO” NO SALÁRIO

Está nas mãos do senador Magno Malta (PR-ES), uma proposta de emenda à constituição (veja aqui) que cria o adicional de periculosidade para os servidores policiais. O parlamentar é o relator. Nesta quarta-feira, 9, o Sinpol se reuniu com ele para acelerar e o sensibilizar para o parecer favorável.
É até estranho, mas a PEC é para agregar à remuneração de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e bombeiro um benefício que aparentemente é óbvio, haja a vista o tipo de atuação da categoria.
Na justificativa da proposta, o autor diz que “subsiste tratamento indiferenciado em relação aos policiais, que exercem atividades notadamente penosas, insalubres e perigosas, e aos demais servidores públicos, os quais desempenham, em regra, funções de cunho administrativo”, compara.
De acordo com o senador, o relatório será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta, 16, às 10h. Além disso, que  o policial é exposto ao perigo constantemente e não é um servidor comum. “Precisa do reconhecimento de todos”, disse. Depois de aprovada na CCJ, a PEC irá para votação em Plenário, em dois turnos.
Veja trecho da justificativa da proposta:
Assim, propomos modificar a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, a fim de assegurar aos servidores policiais, aí compreendidos os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares, adicional remuneratório pelo desempenho de atividades perigosas.




Fonte: GuardianDF.com.br/Foto da internet

Um comentário:

Obrigado pela sugestão.

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