Está nas mãos do
senador Magno Malta (PR-ES), uma proposta de emenda à constituição (veja aqui) que cria o adicional de periculosidade para os
servidores policiais. O parlamentar é o relator. Nesta quarta-feira, 9, o
Sinpol se reuniu com ele para acelerar e o sensibilizar para o parecer
favorável.
É até estranho, mas a
PEC é para agregar à remuneração de policiais federais, rodoviários,
ferroviários, civis, militares e bombeiro um benefício que aparentemente é
óbvio, haja a vista o tipo de atuação da categoria.
Na justificativa da
proposta, o autor diz que “subsiste tratamento indiferenciado em relação aos
policiais, que exercem atividades notadamente penosas, insalubres e perigosas,
e aos demais servidores públicos, os quais desempenham, em regra, funções de
cunho administrativo”, compara.
De acordo com o
senador, o relatório será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na
próxima quarta, 16, às 10h. Além disso, que o policial é exposto ao
perigo constantemente e não é um servidor comum. “Precisa do reconhecimento de
todos”, disse. Depois de aprovada na CCJ, a PEC irá para votação em
Plenário, em dois turnos.
Veja trecho da
justificativa da proposta:
Assim, propomos
modificar a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, a fim de
assegurar aos servidores policiais, aí compreendidos os policiais federais,
rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros
militares, adicional remuneratório pelo desempenho de atividades perigosas.
Fonte:
GuardianDF.com.br/Foto da internet
1 Comentários
Muito bom !!!!!!!
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.