Cerca de 21 mil servidores
públicos do Governo do Distrito Federal receberão salário menor a
partir do próximo pagamento. O Tribunal de Justiça do DF julgou
inconstitucional o Artigo 5º da Lei 4.584/2011, que transformou em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação da
remuneração dos servidores por cargo em comissão e determinou a
aplicação do mesmo índice de reajuste do salário. A
Procuradoria-Geral do DF também quer que os funcionários efetivos
devolvam os valores recebidos desde 2011.
Em parecer, a Procuradoria Geral
do DF informa que "todas as revisões de quintos e décimos
feitas com base no Artigo 5º, parágrafo único, da Lei 4.584/2011,
devem ser imediatamente desfeitas".
A procuradoria sugere, ainda, a
devolução dos valores recebidos pelos servidores a partir da
vigência da lei. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou, no
entanto, que o órgão voltou atrás e o governo não deve pedir que
os servidores devolvam o que receberam “indevidamente” aos cofres
públicos.
Pagamento
indevido
“É
preciso observar que não se pode dizer que os salários serão
reduzidos, mas sim que valores pagos indevidamente deixarão de ser
feitos”, argumenta a Secretaria de Planejamento, em nota.
Os efeitos da decisão judicial,
confirma a pasta, passam a ter validade já a partir deste mês de
abril. Portanto, os impactos serão nos próximos salários que devem
ser pagos até o quinto dia útil do mês de maio.
A “expectativa” do governo é
de que aproximadamente 21 mil servidores, que tiveram as
gratificações transformadas em VPNI, sejam impactados pela decisão
judicial.
A
Secretaria de Planejamento não informou, no entanto, qual o valor
das gratificações dos servidores, “pois as variações de cargos
e funções afetadas pela decisão são inúmeras, e só podem ser
verificadas consultando-se, individualmente, cada setor de gestão de
pessoas do governo”.
O valor do impacto na próxima
folha também não foi revelado pela pasta.
Redução
de R$ 300 a R$ 3 mil
Os sindicatos se movimentam para
tentar diminuir o impacto dos cortes. Representante de cerca de 40
mil servidores, o que corresponde a mais de um terço dos
funcionários ativos do Governo DF, o Sindireta estuda uma forma de
recorrer da decisão. A redução nos salários dos servidores,
conforme o presidente da entidade, Ibrahim Yusef, variam entre R$ 300
e R$ 3 mil.
O Sindireta, ele diz, já
trabalha para que o Palácio do Buriti envie à Câmara Legislativa
um projeto de lei para estabelecer uma forma para correção da VPNI.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no entanto, deve ser o
entrave para que a proposta não saia tão cedo, conforme Yusef. “Já
fomos informados que, quando o governo sair dos limites impostos pela
LRF, ele vai negociar com os sindicatos”, acredita.
O reajuste da gratificação já
foi retirado do contracheque de abril, observa Yusef. “Para tirar,
é rápido”, brinca. Um acordo com o governo, ele explica, garantiu
que não sejam cobrados os valores já pagos desde que a lei entrou
em vigor, em 2011.
A lei em questão - 4.584/2011 -
transformou em VPNI as gratificações incorporadas pelos servidores
efetivos que ocupavam função de confiança há mais de dez anos.
“Hoje, isso já não existe mais”, explica Yusef.
Categorias
preocupadas
Servidores
indignados com o fim do pagamento dos reajustes da gratificação
procuraram o gabinete do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF/foto)
na Câmara para pedir que ele interceda pelas categorias.
O
parlamentar enviou um ofício ao governador Rodrigo Rollemberg
pedindo detalhes sobre o assunto e endossando a reclamação dos
servidores de que eles não foram ouvidos a respeito do assunto,
conforme sugestão que teria sido feita pela Procuradoria-Geral do
DF.
“Existe
um clima de total apreensão entre os atingidos pela medida, que
temem, inclusive, ter de devolver o que receberam nesses últimos
anos, o que seria uma tremenda injustiça, pois aí tem que
prevalecer a presunção da boa-fé”, argumenta o tucano.
Fonte: Da redação do Jornal de
Brasília
2 Comentários
E os reempregados da SAB APOSENTADOS
ResponderExcluirO equilíbrio fiscal é de suma importância. Sem ele todos correm o risco de não receberem seus salários em breve.aliás um verdadeiro pacto seria o corte de super salários, a começar pelos juízes que são a vanguarda desse carroça.e na proporção se chegar em todos
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.