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21 MIL SERVIDORES DO GDF TERÃO CORTES NO SALÁRIO NO

Cerca de 21 mil servidores públicos do Governo do Distrito Federal receberão salário menor a partir do próximo pagamento. O Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucional o Artigo 5º da Lei 4.584/2011, que transformou em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação da remuneração dos servidores por cargo em comissão e determinou a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário. A Procuradoria-Geral do DF também quer que os funcionários efetivos devolvam os valores recebidos desde 2011.
Em parecer, a Procuradoria Geral do DF informa que "todas as revisões de quintos e décimos feitas com base no Artigo 5º, parágrafo único, da Lei 4.584/2011, devem ser imediatamente desfeitas".
A procuradoria sugere, ainda, a devolução dos valores recebidos pelos servidores a partir da vigência da lei. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou, no entanto, que o órgão voltou atrás e o governo não deve pedir que os servidores devolvam o que receberam “indevidamente” aos cofres públicos.
Pagamento indevido
É preciso observar que não se pode dizer que os salários serão reduzidos, mas sim que valores pagos indevidamente deixarão de ser feitos”, argumenta a Secretaria de Planejamento, em nota.
Os efeitos da decisão judicial, confirma a pasta, passam a ter validade já a partir deste mês de abril. Portanto, os impactos serão nos próximos salários que devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de maio.
A “expectativa” do governo é de que aproximadamente 21 mil servidores, que tiveram as gratificações transformadas em VPNI, sejam impactados pela decisão judicial.
A Secretaria de Planejamento não informou, no entanto, qual o valor das gratificações dos servidores, “pois as variações de cargos e funções afetadas pela decisão são inúmeras, e só podem ser verificadas consultando-se, individualmente, cada setor de gestão de pessoas do governo”.
O valor do impacto na próxima folha também não foi revelado pela pasta.
Redução de R$ 300 a R$ 3 mil
Os sindicatos se movimentam para tentar diminuir o impacto dos cortes. Representante de cerca de 40 mil servidores, o que corresponde a mais de um terço dos funcionários ativos do Governo DF, o Sindireta estuda uma forma de recorrer da decisão. A redução nos salários dos servidores, conforme o presidente da entidade, Ibrahim Yusef, variam entre R$ 300 e R$ 3 mil.
O Sindireta, ele diz, já trabalha para que o Palácio do Buriti envie à Câmara Legislativa um projeto de lei para estabelecer uma forma para correção da VPNI. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no entanto, deve ser o entrave para que a proposta não saia tão cedo, conforme Yusef. “Já fomos informados que, quando o governo sair dos limites impostos pela LRF, ele vai negociar com os sindicatos”, acredita.
O reajuste da gratificação já foi retirado do contracheque de abril, observa Yusef. “Para tirar, é rápido”, brinca. Um acordo com o governo, ele explica, garantiu que não sejam cobrados os valores já pagos desde que a lei entrou em vigor, em 2011.
A lei em questão - 4.584/2011 - transformou em VPNI as gratificações incorporadas pelos servidores efetivos que ocupavam função de confiança há mais de dez anos. “Hoje, isso já não existe mais”, explica Yusef.
Categorias preocupadas
Servidores indignados com o fim do pagamento dos reajustes da gratificação procuraram o gabinete do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF/foto) na Câmara para pedir que ele interceda pelas categorias.
O parlamentar enviou um ofício ao governador Rodrigo Rollemberg pedindo detalhes sobre o assunto e endossando a reclamação dos servidores de que eles não foram ouvidos a respeito do assunto, conforme sugestão que teria sido feita pela Procuradoria-Geral do DF.
Existe um clima de total apreensão entre os atingidos pela medida, que temem, inclusive, ter de devolver o que receberam nesses últimos anos, o que seria uma tremenda injustiça, pois aí tem que prevalecer a presunção da boa-fé”, argumenta o tucano.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília


2 comentários:

  1. E os reempregados da SAB APOSENTADOS

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  2. O equilíbrio fiscal é de suma importância. Sem ele todos correm o risco de não receberem seus salários em breve.aliás um verdadeiro pacto seria o corte de super salários, a começar pelos juízes que são a vanguarda desse carroça.e na proporção se chegar em todos

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Obrigado pela sugestão.

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