Dois
dias após ter iniciado investigações para apurar o uso de carros
oficiais descaracterizados da Secretaria de Segurança Pública e
membros da PMDF para fazerem o transporte de parentes da secretaria
de Segurança Márcia de Alencar, o Ministério Público do Distrito
Federal resolveu, também, abrir procedimentos para saber por que o
Governo de Brasília nomeou um militar para o cargo de
Secretário-Adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal em desacordo com o decreto governamental publicado em março
passado.
Não é pelo fato de ser um
soldado da Policia Militar que José Carlos Carneiro de Mendonça
Neto não possa assumir o relevante cargo de Secretário-Adjunto de
Justiça. Qualificação profissional e formação acadêmica o
militar possui, segundo explicações dadas pelo próprio governo. O
que está pesando contra a nomeação feita pelo governador Rodrigo
Rollemberg na sexta-feira (29), em atendimento a um pedido da
deputada distrital Sandra Faraj, é o fato de o soldado Carneiro ter
menos de oito anos na corporação da Policia Militar do Distrito
Federal.
De acordo com o Ministério
Público, o Decreto n 37.215 de 29 de março de 2016, no seu artigo
6, inciso 1, veda a nomeação ao ser claro quando impõe, “o
militar só poderá ser cedido após oito anos de efetivo serviço na
corporação de origem”.
“Carneiro
tem menos de seis anos e está impedido de ocupar o cargo. Ou o
governador revoga o decreto ou faz a desnomeação do indicado de
Sandra Faraj”, disse um membro do MPDF na noite da última
sexta-feira ao Radar. Caso mantenha nomeação, em desacordo com o
Decreto n 37.215 de 29 de março de 2016, o governador Rodrigo
Rollemberg pode responder por processo de improbidade administrativa,
segundo a visão do MPDF.
CONSTRANGIMENTO.
O Decreto governamental instituído por Rollemberg delega poderes ao
Coronel Cláudio Ribas para autorizar a cessão de militares para os
órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados e
Municípios, após a manifestação do Comando-Geral da corporação
envolvida. No Buriti, o comentário é de que o Chefe da Casa
Militar, coronel Cláudio Ribas teria colocado o governador na maior
saia justa ao informar que a nomeação do soldado José Carlos
Carneiro de Mendonça Neto podia ser feita.
O caso da nomeação do soldado
Carneiro estimulou o MPDF a ir mais fundo na apuração de outros
casos de nomeações de policiais militares cedidos pela corporação
para vários órgãos do GDF, inclusive na Câmara Legislativa, com o
aval da Casa Militar e do Comando Geral da PM. O Ministério Público,
conforme apurou o Radar desconfia que muitas nomeacoes foram feitas
após a publicacao do decreto governamental sem a observação do
devido processo legal exigido .
Outra situação delicada que
pode levar o governador Rodrigo Rollemberg a responder também por
improbidade administrativa é o caso do uso de viaturas da Polícia
para transportes de familiares da secretária Márcia Alencar. A
autorização também foi do Chefe da Casa Militar.
Da Redação Radar
1 Comentários
é por isso que não tem policia na rua o militar entrou ontem na corporação e já está requisitado porque ? no mínimo é colado de um político enquanto isso a tropa esta cheia de militares antigos caindo os dentes, novinhos protegidos pelos seus padrinhos, e a população que se dane. tem que colocar esse militares na rua protegendo a sociedade e não como secretário, ele é policial servir e proteger essa é a missão.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.