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NA CASA MILITAR DO GDF TRANSEXUAIS E TRAVESTIS TERÃO '' RAZÃO SOCIAL E IDENTIDADE.

Uma Portaria datada de 07 de junho de 2016 publicada no Diário Oficial do DF de hoje (27) e que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais atendidas no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal está dando o que falar nas redes sociais de membros da Segurança Pública do DF.
Assinada pelo Chefe da Casa Militar do Distrito Federal, Coronel Cláudio ‘RIBAS‘ de Sousa, a referida Portaria normatiza o uso do “nome social e o reconhecimento da identidade de gênero” de pessoas travestis ou transexuais atendidas no âmbito da Casa Militar do Governo do Distrito Federal.

Segundo a Portaria, o Nome Social traduz a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e a Identidade de Gênero a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos pertencentes à estrutura da Casa Militar, deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos. Diz ainda que deverá constar nos documentos oficiais destinados à Casa Militar o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil.
Entenda melhor Identidade de gênero lendo AQUI.

Diário Oficial do dia 27/06/2016, Seção 1, página 6.

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