De
forma ilegal, soldados da PM são cedidos a outros órgãos
Há
pouco tempo atrás replicamos uma matéria criticando o governo
Rollemberg e a Casa Militar acerca do Decreto nº 37.215 de
29/03/2016 que impedia a policiais militares com menos de 8 (oito)
anos de efetivo serviço serem lotados em órgãos públicos à
título de “requisitados”.
O
tema tomou proporção devido a nomeação do Soldado da Polícia
Militar, à época (posteriormente ele pediu baixa e assumiu o cargo)
José Carlos Carneiro de Mendonça Neto para o cargo de
Secretário-Adjunto de Justiça.
Acontece
que o Blog do Callado fez um levantamento e constatou que existem
hoje na Polícia Militar 18 policiais com menos de oito anos de
serviço cedidos de maneira irregular a outros órgãos externos à
instituição, todos soldados em início de carreira. Oito (8) estão
na Casa Militar, um (1) no Ministério do Planejamento Orçamento e
Gestão, um (1) na Secretaria da Criança, outros cinco (5) na
Secretaria de Segurança Pública e Paz Social e mais três (3) na
vice-governadoria. Todas as cessões, segundo o blog do Callado, com
o aval do Comando Geral da PM e sob ordens da Casa Militar.
Na
época, o Ministério Público do Distrito Federal ameaçava abrir
procedimentos de investigação para apurar a nomeação ilegal do
soldado José Carlos Carneiro de Mendonça Neto. Ele, apesar de
possuidor de qualificação profissional, estava impedido por lei.
Duas alternativas restavam ao governador Rodrigo Rollemberg, segundo
a visão do próprio MP: ou o governador demitiria o nomeado por não
preencher o que determina o artigo 6, inciso 1 do Decreto 37.215 de
29 de março de 2016 ou revogava a própria Lei. Rollemberg preferiu
a primeira opção.
No
entanto, e para surpresa geral e atendimento aos apadrinhados, o
Diário Oficial de nº 108 de 08/06/2016 foi alterado para que
passasse a dar margem às nomeações ilegais que já haviam
ocorrido.
Ou
seja, pau que dá em Chico dá em Francisco. Como tudo no país tem
um viés político, ainda que as decisões possam vir a ser imorais,
o GDF arranjou um jeito de driblar o que é correto.
Se
o problema para manter apadrinhados políticos fora da PMDF era um
Decreto do governador do DF, mude-se o Decreto e não se fala mais
isso. E isso foi feito no Diário Oficial no Distrito Federal desta
quarta-feira (08).
O
problema é que na mesma porta que passam 18 passam 180.
Da
redação com informações do Blog do Callado
Veja a alteração do Decreto:
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