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AUMENTO DA PMDF e CBMDF PARA 2017 DEPENDERÁ DE BOA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Por Poliglota
O governador Rodrigo Rollemberg deixou bem claro a sindicatos que representam os policiais civis e que estiveram reunidos com ele ontem (27), que no momento não existe a mínima condição de atender os pleitos da categoria em relação ao reajuste concedido pelo governo federal aos policiais federais.
Como sempre, o chororô foi a dificuldade financeira porque passa o GDF e o risco do governo ser responsabilizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para amenizar a frustração dos representantes de classe, Rollemberg propôs a criação de uma Comissão para discutir alternativas, composta por dirigentes do Sinpro, Sindepo e Adepol, além do deputado distrital Cláudio Abrantes (Rede), que tem origem e base eleitoral na Polícia Civil do DF.
O que causou estranheza nessa proposta do governador foi o fato de nenhum representante da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estarem presentes, haja vista que já foi deixado bem claro ao governo que as classes militares não abrirão mão de percentuais de aumentos diferenciados entre os órgãos de segurança pública do DF.
Estado Maior da PMDF tem que trabalhar
Estamos entrando no início de agosto e pela legislação, até final de outubro é quando as instituições devem estar com suas propostas orçamentárias prontas e encaminhadas ao governo para o exercício de 2017. O orçamento federal deve ser votado em breve e o GDF deverá tomar conhecimento de quanto receberá de recursos, bem como qual será o percentual de reajuste do Fundo Constitucional do DF tendo como base o índice de arrecadação federal, nesse caso, para as áreas de Segurança, Saúde e Educação.
Portanto, mesmo não tendo sido mencionadas na comissão proposta pelo governador, cabe agora aos Estados Maiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros iniciarem a elaboração do orçamento de 2017, obrigação essa prevista em Lei conforme o Decreto nº 31.793 de 11 de junho de 2010, que no seu Art. 6º diz: Ao Estado-Maior, órgão central do sistema de planejamento administrativo, programação e orçamento, compete elaborar estudos prospectivos, planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades da Corporação”, bem como reforça no seu Art. 14º: À Seção de Orçamento compete planejar e propor medidas a serem implantadas nos Programas Plurianuais e nas Leis Orçamentárias Anuais, bem como desenvolver ações para captação de recursos orçamentários visando atender as demandas da Instituição”, (Grifos nosso).
É de conhecimento de todos que o reajuste da Polícia Federal deverá obedecer a seguinte escala: Delegados e Peritos da Polícia Federal deverão receber R$ 3 mil de Abono, mais 10,8% de aumento em janeiro de 2017, 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em 2019. Já Escrivães e Agentes: R$ 1.800 de Abono e o mesmo porcentual escalonado para os próximos três anos, totalizando um percentual de 20,05% até 2019.
Bom, mas e a Polícia Militar? Avaliamos que nesse caso a elaboração do orçamento, que é composta de Pessoal, Custeio e Investimentos, deverá ser muito bem confeccionado de forma que não fiquemos fora desse reajuste salarial dos próximos 3 anos. Por isso o Estado Maior da PMDF deverá começar a pensar que uma das possibilidades será a descentralização de recursos dentro da própria corporação sem que seja necessário o aumento de despesas.
Uma das alternativas sugeridas por especialistas que já compuseram os quadros da Polícia Militar e que trabalharam com orçamento, seria a retirada de uma parte dos Investimentos ou mesmo não investir em 2017 e transferir para o pagamento de pessoal. Com isso não haveria aumento de despesa e a corporação estará utilizando o que lhe foi destinado de recursos na distribuição do Fundo Constitucional. Para 2018, retorna-se os investimentos já que nesse ano os recursos para aumento salarial já estarão cobertos.
Para a maioria das pessoas a qual o blog entrou em contato, o que não pode acontecer é sermos surpreendidos por mais um ano sem reajuste salarial, enquanto a Polícia Civil já iniciou seus estudos para o mesmo remanejamento interno de recursos e, provavelmente, será atendida em seus pleitos pelo governo, já que não haverá aumento de despesas.
Veja a nota do Governo do Distrito Federal:
O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vem a público reconhecer a excelência do trabalho prestado por todas as carreiras que integram a Polícia Civil do Distrito Federal. Nesse sentido, considera justo o pleito das categorias pelo direito à paridade historicamente existente entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal.
No entanto, como governador de toda a população do Distrito Federal, com a necessária responsabilidade no trato dos recursos públicos, entende que qualquer compromisso de reajuste salarial deve levar em conta a situação de grave crise atravessada pela economia nacional, inédita na história do Brasil.
Essa crise gerou a queda de 3,8% do PIB brasileiro somente no ano de 2015, o que refletiu, pela primeira vez, na diminuição dos valores repassados ao Fundo Constitucional do DF no ano de 2016 em comparação com 2015, no montante de R$ 380 milhões. Importante registrar que, em 2015, 50,5% dos recursos do Fundo foram destinados à segurança pública, percentual esse que evoluiu para 60%, em 2016. O restante dos recursos do Fundo é aplicado na Saúde e na Educação no DF.
Aliado a isso, a definição do cenário político-institucional nacional, previsto para agosto, poderá emitir sinais importantes sobre o comportamento da economia nos próximos meses.
Pelo exposto, o Governo necessita avaliar a viabilidade de uma proposta de reajuste salarial condizente com o comportamento da economia brasileira e local. Para isso, sugerimos a imediata criação de um comitê de negociação, com a primeira reunião na terça-feira (2/8/2016).
Da redação

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