Por Poliglota
O
governador Rodrigo Rollemberg deixou bem claro a sindicatos que
representam os policiais civis e que estiveram reunidos com ele ontem
(27), que no momento não existe a mínima condição de atender os
pleitos da categoria em relação ao reajuste concedido pelo governo
federal aos policiais federais.
Como
sempre, o chororô foi a dificuldade financeira porque passa o GDF e
o risco do governo ser responsabilizado na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Para
amenizar a frustração dos representantes de classe, Rollemberg
propôs a criação de uma Comissão para discutir alternativas,
composta por dirigentes do Sinpro, Sindepo e Adepol, além do
deputado distrital Cláudio Abrantes (Rede), que tem origem e base
eleitoral na Polícia Civil do DF.
O
que causou estranheza nessa proposta do governador foi o fato de
nenhum representante da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estarem
presentes, haja vista que já foi deixado bem claro ao governo que as
classes militares não abrirão mão de percentuais de aumentos
diferenciados entre os órgãos de segurança pública do DF.
Estado
Maior da PMDF tem que trabalhar
Estamos
entrando no início de agosto e pela legislação, até final de
outubro é quando as instituições devem estar com suas propostas
orçamentárias prontas e encaminhadas ao governo para o exercício
de 2017. O orçamento federal deve ser votado em breve e o GDF deverá
tomar conhecimento de quanto receberá de recursos, bem como qual
será o percentual de reajuste do Fundo Constitucional do DF tendo
como base o índice de arrecadação federal, nesse caso, para as
áreas de Segurança, Saúde e Educação.
Portanto,
mesmo não tendo sido mencionadas na comissão proposta pelo
governador, cabe agora aos Estados Maiores da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros iniciarem a elaboração do orçamento de 2017,
obrigação essa prevista em Lei conforme o Decreto
nº 31.793 de 11 de junho de 2010,
que no seu Art. 6º diz: “Ao
Estado-Maior, órgão central do sistema de planejamento
administrativo, programação e orçamento, compete elaborar estudos
prospectivos, planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as
atividades da Corporação”,
bem como reforça no seu Art. 14º: “À
Seção de Orçamento compete planejar e propor medidas a serem
implantadas nos Programas Plurianuais e nas Leis Orçamentárias
Anuais, bem como desenvolver ações para captação de recursos
orçamentários visando atender as demandas da Instituição”,
(Grifos nosso).
É
de conhecimento de todos que o reajuste da Polícia Federal deverá
obedecer a seguinte escala: Delegados e Peritos da Polícia
Federal deverão receber R$ 3 mil de Abono, mais 10,8% de
aumento em janeiro de 2017, 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em 2019.
Já Escrivães e Agentes: R$ 1.800 de Abono e o mesmo
porcentual escalonado para os próximos três anos, totalizando um
percentual de 20,05% até 2019.
Bom,
mas e a Polícia Militar? Avaliamos que nesse caso a elaboração do
orçamento, que é composta de Pessoal, Custeio e Investimentos,
deverá ser muito bem confeccionado de forma que não fiquemos fora
desse reajuste salarial dos próximos 3 anos. Por isso o Estado Maior
da PMDF deverá começar a pensar que uma das possibilidades será a
descentralização de recursos dentro da própria corporação sem
que seja necessário o aumento de despesas.
Uma
das alternativas sugeridas por especialistas que já compuseram os
quadros da Polícia Militar e que trabalharam com orçamento, seria a
retirada de uma parte dos Investimentos ou mesmo não investir em
2017 e transferir para o pagamento de pessoal. Com isso não haveria
aumento de despesa e a corporação estará utilizando o que lhe foi
destinado de recursos na distribuição do Fundo Constitucional. Para
2018, retorna-se os investimentos já que nesse ano os recursos para
aumento salarial já estarão cobertos.
Para
a maioria das pessoas a qual o blog entrou em contato, o que não
pode acontecer é sermos surpreendidos por mais um ano sem reajuste
salarial, enquanto a Polícia Civil já iniciou seus estudos para o
mesmo remanejamento interno de recursos e, provavelmente, será
atendida em seus pleitos pelo governo, já que não haverá aumento
de despesas.
Veja
a nota do Governo do Distrito Federal:
“O
Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vem a público
reconhecer a excelência do trabalho prestado por todas as carreiras
que integram a Polícia Civil do Distrito Federal. Nesse sentido,
considera justo o pleito das categorias pelo direito à paridade
historicamente existente entre a Polícia Civil do Distrito Federal e
a Polícia Federal.
No
entanto, como governador de toda a população do Distrito Federal,
com a necessária responsabilidade no trato dos recursos públicos,
entende que qualquer compromisso de reajuste salarial deve levar em
conta a situação de grave crise atravessada pela economia nacional,
inédita na história do Brasil.
Essa
crise gerou a queda de 3,8% do PIB brasileiro somente no ano de 2015,
o que refletiu, pela primeira vez, na diminuição dos valores
repassados ao Fundo Constitucional do DF no ano de 2016 em comparação
com 2015, no montante de R$ 380 milhões. Importante registrar que,
em 2015, 50,5% dos recursos do Fundo foram destinados à segurança
pública, percentual esse que evoluiu para 60%, em 2016. O restante
dos recursos do Fundo é aplicado na Saúde e na Educação no DF.
Aliado
a isso, a definição do cenário político-institucional nacional,
previsto para agosto, poderá emitir sinais importantes sobre o
comportamento da economia nos próximos meses.
Pelo
exposto, o Governo necessita avaliar a viabilidade de uma proposta de
reajuste salarial condizente com o comportamento da economia
brasileira e local. Para isso, sugerimos a imediata criação de um
comitê de negociação, com a primeira reunião na terça-feira
(2/8/2016).
Da
redação
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.