Após mais de 5 mil
motoristas do Distrito Federal serem multados por andarem sem ligar farol baixo
nas rodovias da cidade, o Executivo decidiu suspender as penalidades até esta
segunda-feira (18/7). Todas as multas aplicadas até agora serão revertidas em advertências.
No entanto, a partir de amanhã, o motorista flagrado sem o equipamento ligado
será multado no valor é de R$ 85,13 (infração média), além de receber quatro
pontos na CNH.
Segundo o Governo do
Distrito Federal (GDF), a conversão da multa em advertência está prevista no
Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O cancelamento será automático, sem a
necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida só
vale para as multas expedidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e
pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
A norma está na Lei
Federal nº 13.290 e foi publicada em 23 de maio, no Diário Oficial da União. No
DF, boa parte das vias mesmo dentro da cidade, são rodovias. Como o Eixo
Rodoviário, a Estrutural, a L4 e a Estrada Parque Taguatinga, entre outras. O
objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de
acidentes.
Fonte: Correio braziliense
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