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SENADO FEDERAL ANALISA FIM DA PRISÃO DISCIPLINAR APÓS RECESSO

Após recesso do Senado Federal o Projeto de Lei Nº 7645/2-14 de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e que trata do fim a prisão disciplinar, deverá ser debatida na CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O relator do PL o Senador Acir Gurgacz, já se manifestou com voto favorável ao Projeto na comissão.
O PL altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirma que o fim das prisões disciplinares é solução contra práticas de assédio moral e relações de dominação dentro das corporações, usadas em nome da hierarquia e da disciplina. Em defesa do projeto, o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, Héder Martins de Oliveira, salientou que os direitos humanos também devem valer para os policiais militares.

Um comentário:

  1. E fato pois a lei diz que ninguem sera considerado culpado antes de transitar em julgado mas para os militares primeiro ele e preso e so depois e investigado vindo depois a condenacao ou a absolvicao.

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Obrigado pela sugestão.

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