Por Poliglota
Através
do Portal G1, o governo do Distrito Federal informou hoje (30) que
está impedido de conceder reajustes às corporações que fazem
parte da pasta de segurança pública do Distrito Federal. O que não
ficou claro nas declarações do GDF é se quando ele se refere a
“Corporações” ele está incluindo a Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros e Polícia Civil ou somente às corporações militares.
As
Associações de militares pedem paridade com a Polícia Civil, caso
os mesmos recebam tratamento igualitário ao que foi concedido aos
policiais federais pela União. Os federais foram beneficiados com
37% de reajuste dividido em 3 anos, a partir de janeiro de 2017.
Segundo
o enunciado do Portal G1, o
impacto do reajuste pedido por PMs
seria
de R$ 2,3 bilhões de
reais em 3 anos, valores que o governo não tem como arcar, já que o
orçamento está acima do “limite prudencial imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal” e que por
isso está impedido de oferecer o reajuste.
No
entanto, o GDF afirma que não existe um pedido
oficial de
reajuste para os militares, o que não é verdade já que reuniões
aconteceram e ainda estão acontecendo com esse propósito.
Inclusive, uma reunião na tarde de sexta-feira entre membros da
bancada federal no Congresso, o governador e sua equipe econômica
foi realizada no Palácio do Buriti e, após isso, todos se
deslocaram para o Palácio do Planalto onde se encontraram com o
Presidente interino Michel Temer onde foi solicitado um crédito de
R$ 1,3 bilhões para bancar os reajustes.
A
notícia caiu como uma bomba dentro das corporações militares. Além
do governador ter se comprometido a só conceder qualquer reajuste se
todos pudessem receber o mesmo percentual, o Chefe da Casa Militar,
Coronel Ribas, e os comandantes da PMDF e CBMDF, Coronéis Nunes e
Hamilton, respectivamente, engrossaram o coro se comprometendo com as
tropas.
Na
semana retrasada Oficiais e Praças das corporações realizaram
assembleias distintas e em horários diferentes para reafirmar apoio
aos seus comandantes. Na oportunidade um “Comunicado” (Leia
no Final)
foi redigida a qual informava ao GDF das necessidades das classes
militares e a “confiança na palavra do governador do Distrito
Federal, que publicamente se comprometeu e assegurou tratamento
salarial isonômico entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros
Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal”.
O
GDF alega que, ainda que não haja reajuste salarial, a despesa com
folha de pagamentos cresce 3,5% a cada ano em algo denominado como
“crescimento vegetativo”. Porém, segundo alguns técnicos
ouvidos pelo blog, os mesmos disseram que como os recursos para
pagamento de pessoal das áreas de segurança são prerrogativas
inclusas na Lei 10.633/02, que criou o Fundo Constitucional do DF, e
esse sofre reajustes a partir dos valores computados pela variação
da receita corrente líquida da União, não há como o governo
alegar indisposição de pagamento já que os recursos desse fundo,
repassado pelo governo federal, são usados para pagar integralmente
a folha da segurança pública.
Estudos
feitos pelo gabinete do deputado Distrital Wasny de Roure (PT-DF)
informam que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou estatísticas
fiscais do primeiro semestre de 2016 e, com base nesses dados, a
estimativa é que o montante do Fundo Constitucional para 2017 seja
R$ 106 milhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do GDF. De acordo com os números divulgados pelo
Ministério da Fazenda, a União deve repassar para o DF no próximo
ano R$ 12,8 bilhões. Partindo desse princípio, o GDF terá de
decidir como fará a destinação desses recursos: “se usará para
negociar com a segurança pública ou se vai destinar ao pagamento de
salários da saúde e da educação, reduzindo, dessa forma, o
impacto sobre o tesouro local”.
O
que precisa ser entendido pela equipe do governo Rollemberg é que o
Fundo Constitucional é claro em sua finalidade e isso parece estar
sendo passado desapercebido. O que diz a Lei em seu Art. 1º: “Fica
instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de
natureza contábil, com a finalidade de prover
os recursos necessários à organização e manutenção da polícia
civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do
Distrito Federal,
bem como assistência
financeira
para
execução de serviços públicos de saúde e educação,
conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição
Federal”,
(grifo nosso). S.M.J, na Lei não há entendimento de que os recursos
do Fundo sejam para pagar salários da Saúde e Educação.
Uma
coisa está evidente: O governador e sua equipe econômica estão
numa situação desconfortável e terão que se rebolar para resolver
o problema desses reajustes dos órgãos de segurança. Se der
aumento à Polícia Civil e não conceder aos militares nos mesmos
moldes, estará comprando uma briga de proporções incalculáveis. E
nesse momento conturbado porque passa o país e também a nossa
capital, o que menos a população desejaria seria uma possível
greve geral desses órgãos de segurança. E isso, já circula em
redes sociais.
É
esperar para ver!
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