Após
consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o
relator do projeto de renegociação das dívidas dos estados
(Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), deputado
Esperidião Amin (PP-SC), irá retirar do texto a exigência de que
os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial
por dois anos. O dispositivo constava de destaque supressivo
apresentado por partidos da base aliada.
Permanece,
entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem
o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também
nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.
Linha-mestra
André
Moura autorizou a exclusão relativa aos reajustes dos servidores
estaduais ao afirmar que o núcleo da proposta é limitar os gastos
dos estados à inflação do ano anterior.
“O governo tem uma
linha mestra nesse projeto. A essência principal é o resultado, é
que os estados tenham limite de gastos, que não seja permitido
aumento de gastos para não gerar novas dívidas e que os
governadores não voltem a bater à porta da União em busca de novos
empréstimos, gerando uma bola de neve nesta dívida”, afirmou.
Moura
ressaltou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal já
impõem limites para o gasto com a folha. O teto estabelecido pelo
PLP da renegociação será um novo freio ao aumento dos gastos com a
folha.
Margem
de gestão
O
líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que o acordo é
um avanço que pode levar à aprovação consensual da proposta, já
que diminui a ingerência federal nas políticas estaduais. “Agora
o governador terá margem ou não para fazer sua política de pessoal
respeitando limite de gastos”, disse.
Estrangulamento
do serviço público
O
líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a retirada do
artigo que proíbe expressamente o reajuste de salários de
servidores estaduais não vai salvar o funcionalismo do corte de
gastos previsto pelo projeto de renegociação das dívidas dos
estados com o governo federal.
“Tem
aqui um grande engodo”, protestou Valente. Ele disse que, ao
limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o
funcionalismo será prejudicado. “Só tiraram o bode da sala. É
uma enganação, está mantido o ajuste para pagar juros a
banqueiros”, afirmou.
Fonte: Câmara Federal
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