Os militares serão poupados pelas propostas de
reforma de Previdência Social que o governo promete encaminhar ao congresso até
o fim do ano informou o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e principal
articulador do governo presidente interino, Michel Temer, nas negociações para
aprovar o projeto.
A equipe que discute a proposta do governo defendeu
a aplicação das novas regras aos militares, mas a ideias foi descartada. “Os
militares estão fora da reforma, das novas regras”, disse Padilha.
“ Eles têm ume regime separado, um beneficio
previsto constitucionalmente pela dedicação ao estado brasileiro”
No ano passado, o pagamento de pensões e
aposentadorias a militares superou em R$32,5 bilhões as contribuições recebidas
da corporação para o custeio dos benefícios, o equivalente a 45% do déficit acumulado
pelo governo federal com a previdência dos funcionários públicos.
O
governo deve propor ao congresso o estabelecimento de regras uniformes para trabalhadores
do setor privado e servidores público, que hoje têm, regimes diferentes.
As
forças Armadas se opuseram à ideia argumentada que são proibidos de fazer
greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira
e estão vinculados a regime de dedicação exclusiva do país.
A
intenção do governo é tomar medidas administrativas para reduzir o déficit da previdência
dos militares, como as adotadas em 2001. Filhas de militares que entram na
carreira a partir daquele ano perderam o direito à pensão garantida às filhas
solteiras dos mais antigos, que desde então foram chamados a pagar uma contribuição
extra para assegurar o benefício.
Padilha
disse não temer que a exclusão dos militares mine o esforço do governo para
reduzir o déficit e aprovar a reforma no congresso, argumentando que os
militares costumam se aposentar após completar 60 anos de idade. Trabalhadores
do setor privado se aposentem mais cedo, aos 59,4 anos em média.
O
ministro afirmou que não há nenhum estudo para elevar a alíquota da
contribuição previdenciária dos trabalhadores. Se houver necessidade de
aumentar algum tributo no futuro para financiar o sistema, será escolhido um
que atinja toda a sociedade, disse o chefe da casa civil.
As
projeções do governo mostram que os gastos com benefícios previdenciários no
setor privado vão praticamente dobrar até 2060 se nada for feito. A reforma
proposta pelo governo manteria as despesas ao redor de 8% do PIB ( Produto
Interno Bruto) pelo menos nos próximos 15 anos.
O
Plano do governo é fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e obrigar
trabalhadores com até 50 anos de idade a seguir as novas regras. Para os mais
velhos, haveria uma transição para o novo modelo.
Fonte:
Folha de São Paulo
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