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FRAGA APRESENTA EMENDA PARA MILITARES

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou uma EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 5.865, de 2016 que trata da alteração da remuneração de servidores públicos, estabelecendo opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões. Essas alterações vão diretamente no Soldo e na VPE, ou seja, na Lei 10.486/02 que já está próxima a debutar.
Essa Emenda, caso aceita, visará conceder aumentos igualitários à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros nos mesmos moldes da Polícia Federal e Civil, ou seja, da mesma forma que um receber, todos receberão.
O deputado Rogério Rosso também apresentou uma Emenda, mesmo não contemplando a PM e BM, onde destaca-se que, a aprovação deste pleito não incorre em INCONSTITUCIONALIDADE, pois não estabelece nenhuma vinculação salarial, ao contrário, não há na emenda qualquer previsão nesse sentido, existe tão somente a salutar e necessária previsão de que os subsídios serão revistos na mesma data, observada a mesma data base.
O Relator desse projeto é o deputado Laerte Bessa que é delegado aposentado da Polícia Civil. Como somente na semana que vem a Câmara retomará de verdade as atividades é que sentiremos o clima e a intenção do Governo. Existe um lobby para que Fraga seja indicado membro da Comissão Especial a ser formada.
Cabe ressaltar que os efeitos financeiros relativos ao exercício de 2017 decorrentes da reestruturação em pauta, serão considerados no rol de autorizações específicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 – PLOA-2017, em fase de elaboração, bem como as correspondentes dotações orçamentárias, devendo os impactos orçamentários a partir de 2018, serem incorporados nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício.
Como de praxe, os textos aprovados na Câmara tendem a serem aprovados no Senado. O deputados farão tudo para que a redação não seja alterada no Senado, isso porque todo o projeto voltaria à estaca zero na Câmara se alterado.
A mobilização das Entidades e associações da PMDF podem ditar muita coisa. Não dá para tudo ficar nas costas de Fraga, já que o desgaste num embate desses é muito grande, principalmente num momento delicado porque passam as instituições policiais no DF. O maior problema não é nem tanto as Emendas, mas o governo do DF que tem embarreirado tudo na questão da segurança pública. E outra, não podemos esquecer a situação da PEC 443/09 que era destinada a aumento só para a AGU, porém todas as carreiras jurídicas pegaram carona. O barulho foi tanto que acabou ninguém tendo aumento. Se os militares dormirem no ponto, poderão ficar para trás, pois a alegação do governo é contenção e não gastos.
É importante, porém, que a redação que passar na Câmara seja definitiva para não encontrar problemas no Senado. O Governo federal vai pesar o impacto desse aumento na folha, caso venha, já que na verdade não se limitará só a PCDF, PMDF e CBMDF, mas também aos ex territórios, porque quando aumenta aqui eles também são beneficiados e o impacto nessa carona é grande.
Estaremos acompanhando e informaremos as novidades
Poliglota…


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