O
procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, vai comunicar o
comando da Polícia Militar do DF de que a corporação está
liberada a lavrar Termos Circunstaciados de Ocorrência, desde que
estejam em questão crimes de menor potencial ofensivo, como
contravenções penais, injúrias, brigas de vizinhos e ameças de
rua. A Polícia Rodoviária Federal também passa a desempenhar essa
função.
Na
prática, a medida, autorizada pelos procuradores que integram as
câmaras revisoras de atuações na área criminal, dá a policiais
militares e rodoviários o poder de ir além da abordagem inicial de
suspeitos nas ruas.
O
policial militar poderá interrogar e registrar esses crimes, sem
passar por uma delegacia de Polícia Civil. Em comunicado interno, os
promotores de Justiça foram orientados nesta semana a receber esses
termos circunstanciados para embasar as ações penais.
Projeto
piloto
O
chefe do Ministério Público do DF, Leonardo Bessa, deve se reunir
com o comando da Polícia Militar nos próximos dias para definir uma
área piloto de atuação.
O
argumento dos defensores da medida é de que apenas crimes sem
desdobramentos investigativos, que não exijam, por exemplo, perícias
técnicas, fiquem sob a responsabilidade de policiais militares.
Seria uma forma de liberar delegados a se dedicarem a investigações
de crimes mais graves, como latrocínios, homicídios, roubos e
furtos.
Medida
judicial
A
recomendação do Ministério Público do DF provocou reação.
O
presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF
(Sindepo), Benito Tiezzi, já acionou a assessoria jurídica da
entidade para ingressar com uma ação que tenha efeito de suspender
a medida.
O
advogado do Sindepo, Juliano Costa Couto (foto), presidente da
OAB-DF, vai cuidar do caso. De acordo com delegados, policiais
militares não têm competência constitucional para atuar nessa
seara.
A
preocupação é que a investigação fique a cargo de instituições
militares, sem um controle direto da Polícia Civil. A orientação
do Sindepo é de que delegados autuem PMs por abuso de autoridade,
sempre que lavrarem Termos Circunstanciados.
Fonte:
Blogs Correio Braziliense
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