Header Ads

PF DECLARA GUERRA AOS SALÁRIOS DA POLÍCIA DO DF

Bartô Granja
No que depender de um forte segmento da Polícia Federal, os policiais de Brasília (civis, militares e Corpo de Bombeiros) não serão beneficiados com o Projeto de Lei 5865/16, que tramita no Congresso Nacional e trata do reajuste salarial das forças de segurança.
O lobby contra os brasilienses, encabeçado pela FenaPRF, é grande. A pressão agora é para vetar o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da matéria. O temor dos policiais federais é que Laerte, delegado aposentado, queira socorrer a categoria que o elegeu.
Segundo texto assinado pela Diretoria Parlamentar da FenaPRF que circula em grupos fechados do WhatsApp, ao decidir incluir os policiais civis de Brasília entre os beneficiários da lei, Laerte Bessa vai abrir o leque e permitir que os policiais militares e os bombeiros da capital da República também tenham seu quinhão.
Para os policiais federais, se isso (a apresentação emendas ao projeto original para atender outras categorias) acontecer, a proposta ficará inviável, porque não há recursos no Tesouro Nacional para atender a todo mundo.
Ouvidos por Notibras, representantes do Sinpol-DF manifestaram sua estranheza com o texto da FenapRF, e garantiram que vão continuar cobrando dos governos Federal e de Brasília os aumentos salariais.
Pelo projeto original, serão contemplados com o reajuste apenas policiais rodoviários federais; agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal; delegados e peritos criminais da Polícia Federal; peritos federais agrários; carreiras de desenvolvimento de políticas sociais; e, carreiras de várias escolaridades do DNIT.
Fora Bessa – Leia a seguir o texto que circula no WhatsApp:
FenaPRF – Informa 9.09.16
Assunto: PL 5865/16 – Reajuste
Prezados colegas,
Ao cumprimentá-los, informamos que a CEsp PL 5865/16 (Comissão Especial) foi instalada no dia 30.08.16.
Na próxima terça (13.09.26) será eleito o presidente e definido o relator. Após definida a relatoria, o relator poderá apresentar o seu parecer somente após transcorridas 10 sessões no mínimo. Assim que apresentado, o líder do governo pedirá vistas por duas sessões para verificar se o relatório seguiu a orientação do governo, ou seja, aprovar o texto original sem emendas.
Vale salientar que, o líder do governo indicou o Dep Laerte Bessa PR/DF para ser relator, porém precisa ser confirmado na terça-feira. Não concordamos com esse nome para a relatoria. Estamos atuando com união e unissonante neste sentido com as outras entidades que tenham seus reajustes contemplados neste PL.
As cinco categorias contempladas no PL6865/16 estão unidas para emplacar outro relator, pois o Bessa deseja ser relator para poder incluir a PCDF no PL. Isto atrapalharia a tramitação célere do PL, pois essa atitude teria vício de iniciativa, colocando em risco a sanção do PL. Sem falar que, se incluir a PCDF, os outros deputados do DF iriam incluir também a PMDF e o CBMDF.
Na CEsp 5865/16 tem 6 deputados do DF.
Nosso foco é garantir que o PL seja aprovado com o texto original.
Todas as cinco categorias fizeram compromissos de não apresentar emendas e defender o PL original.
Tivemos duas reuniões com o líder do governo, Dep André Moura, para jogar o peso da responsabilidade em cima dele, caso o relator por ele indicado tumultue o processo.
Tivemos a reunião com Ministro da Casa Civil para tratar dessa pauta.
O Diretor Geral da PF e a DG da PRF ligaram para o lider do governo para tb pressioná-lo a trocar o relator. Colocar um relator que acate a orientação do Governo e aprove o texto original.
Na próxima semana será decisiva a questão da relatoria. Além desta pauta prioritária, estamos nos desdobrando com o apoio dos SinPRFs nas demais importantes lutas como, defesa da nossa aposentadoria especial, CCP – Ciclo Completo Polícia, TCO, perícia (levantamento técnico de dados de acidentes), definição de atividade policial no TCU, tempo de forças armadas como policial no TCU, estudo sobre expectativa de vida do PRF, dentre outras.
A luta nunca para!
Att
Diretoria Parlamentar – FenaPRF

Opinião de um leitor na matéria do site Notibras
Sou servidor de outra carreira, com funções na área jurídica.
Então venho esclarecer informações EQUIVOCADAS da matéria jornalística acima.
O que se lê na nota da FenaPRF (se é que é verdadeira) é que estão questionando um risco de invalidação de todo o Projeto de Lei 5865/16, por causa de vício constitucional da legitimidade de iniciativa, em caso de se incluir a PCDF, PMDF e CBDF no MESMO projeto de Lei. Ou seja, se houver emenda no projeto atual por um Deputado, de modo a incluir aumento de remuneração de outras carreiras (quaisquer que sejam, com qualquer valor), isso gerará vício de constitucionalidade em razão da iniciativa, fulminando todo o projeto, para todos!
Explicando melhor: somente o Presidente pode iniciar projeto em que aumente a remuneração de servidores públicos do executivo federal e de polícias e bombeiros do DF (que são remunerados pela União).
Logo, há necessidade de novo projeto de Lei para incluir os Policiais Civis, bombeiros e PMs. Repita-se: não se pode incluir aumento de remuneração por iniciativa de deputado ou senador! Isso deve ser feito pelo presidente!
Conforme Constituição Federal:
Art. 61.[…] § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
[…]
II – disponham sobre:
  1. a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
Logo, em momento nenhum a nota da FenaPRF fala que quer tirar as policias do DF do projeto em razão de aumento de despesa, mas sim por vício constitucional, pois se o projeto for aprovado, ele será declarado inconstitucional!” (Bruno Santos)


Nenhum comentário:

Obrigado pela sugestão.

BOMBEIROS DF. Tecnologia do Blogger.