Apesar
de terem conseguido ficar fora da proposta mais ampla de reforma da
Previdência, que ameaçava criar um regime único para civis e
militares, as Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço
necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. A
informação foi confirmada ao EXTRA por uma fonte ligada ao grupo
que trata do assunto. Hoje, os militares vão para a reserva aos 50
anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade chegará a 55 anos
e, em uma década, a 60.
Ainda
de acordo com a fonte, a ideia está em fase avançada de discussão
em Brasília, entre o governo e os comandos das Forças Armadas —
Marinha, Aeronáutica e Exército —, que se reuniram com o
secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, na primeira
quinzena de agosto. Isso indica que a ideia deverá ser aceita pelos
militares, após uma ofensiva da categoria contra a criação de um
regime previdenciário único. A segunda e última reunião, que
deverá firmar o consenso entre a União e os militares, está
marcada para este mês, em Brasília.
A
meta inicial do governo de unificar todos os sistemas de Previdência
(dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos)
está na grande dificuldade dos estados de manterem seus regimes
próprios. Pelos cálculos a União, o rombo dos dois sistemas, neste
ano, passará de R$ 220 bilhões. A questão é que o Planalto inclui
os militares nesta conta — com 16% desse déficit —, embora essa
categoria vá ficar de fora do regime único.
Procurados,
os comandos da Marinha, da Aeronáutica e do Exército não se
pronunciaram sobre a discussão. O Ministério da Defesa confirmou
que tem se reunido com o integrantes do governo, mas negou qualquer
acordo sobre o tema.
Argumentos
contra possíveis mudanças
Num
primeiro momento, quando o governo apresentou as propostas de mudança
à categoria, os militares defenderam a manutenção das atuais
regras de aposentadoria aos 30 anos de serviço, listando uma série
de singularidades da carreira. Na ocasião, os comandos das Forças
Armadas ressaltaram que os militares são submetidos à dedicação
exclusiva e não dispõem de outra fonte de renda.
Outro
fator que, segundo os comandos, impediria o aumento da idade para a
reserva estaria no fato de a categoria não ter uma poupança
compulsória, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
nem remuneração adicional por horas extras. A diferença salarial
em relação a outros trabalhadores também foi citada.
Segundo
um militar da reserva, que prefere não se identificar, e que defende
o tempo de serviço menor, a categoria é costumeiramente deslocada
de cidade e estado, o que dificulta a especialização profissional,
que poderia garantir renda extra. Isso, defende ele, colocaria o
militar num patamar diferente, o que justificaria a necessidade de
“aposentadoria antecipada”.
Fonte:
Extra/ publicado 04/09/2016
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