A
Justiça do Distrito Federal negou o pedido da deputada Celina Leão
(PPS) para retornar à presidência da Câmara Legislativa do DF, de
onde foi afastada em agosto por suposto envolvimento em esquema de
propina. A ação se referia especificamente à parlamentar e ao
correligionário Raimundo Ribeiro, mas também poderia beneficiar os
três ex-secretários da Mesa Diretora que também foram "depostos".
Celina
pode recorrer novamente da decisão. Dos 20 desembargadores que
votaram, 11 defenderam a manutenção do afastamento, e os outros 9,
o retorno de Celina à presidência. Até as 16h50, o presidente do
Conselho Especial, desembargador Mario Machado, ainda analisava o
caso de Raimundo Ribeiro, que estava empatado em 10 a 10.
Relator
dos casos que envolvem a operação Drácon, deflagrada em agosto
pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, o desembargador José
Divino interrompeu as férias para a sessão desta terça e deu voto
favorável a Celina. Ele se afastou no último dia 13 e, no papel, só
volta oficialmente ao posto em 11 de novembro.
O
voto de Divino foi vencido pelos outros desembargadores, que
entenderam como justo o afastamento de Celina e dos outros membros da
Mesa Diretora durante as investigações da operação Drácon.
Deflagrada
em agosto, a ação da Polícia Civil e do Ministério Público apura
se os parlamentares que comandavam a Câmara receberam propina para
liberar emendas e pagar dívidas do GDF com empresas de UTIs,
"furando a fila" das faturas que estavam pendentes.
Como
argumento para o regresso de Celina, o advogado Eduardo Toledo
questionava o fato de a decisão ter vindo de um desembargador
plantonista. Segundo ele, era dispensável o MP ter pedido o
afastamento dos deputados no fim de semana.
“Não
havia essa necessidade, essa urgência, sobretudo quando o principal
elemento que pautou a ação foi o depoimento de Liliane Roriz, que
aconteceu em 29 de julho, quase um mês antes de ser submetido ao
plantonista”, afirmou Toledo ao G1 antes
do julgamento do recurso.
O
caso foi julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do
DF, composto por 21 desembargadores. A corte é responsável por
avaliar crimes comuns e habeas corpus de governadores, secretários e
deputados distritais, entre outras atribuições.
Celina
e os então secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB)
e Bispo Renato Andrade (PR) foram afastados no dia 23 de agosto,
quando foi deflagrada a primeira fase da Drácon. Com a renúncia da
então vice-presidente Liliane Roriz (PTB), que denunciou o suposto
esquema, a Câmara vem sendo comandada pelo novo vice, Juarezão
(PSB).
Além
dos ex-membros da Mesa Diretora, o deputado Cristiano Araújo (PSD)
também é investigado. Nesta segunda (17), mandados de busca e
apreensão foram cumpridos na casa de ex-assessores de Celina e
Andrade – os alvos são suspeitos de ocultar provas, segundo o MP.
Entenda
as denúncias
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Em
entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto
"acordo". Segundo ela, a negociação tratava de uma "sobra
orçamentária" de R$ 30 milhões, destinada originalmente à
reforma de escolas e unidades de saúde.
No
começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto,
direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com
prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo
distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria
repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.
Celina
negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente
"inveja" dela. Ela também adiantou que vai encaminhar
documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma
ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.
"A
acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela,
da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que
remoque responder", afirmou Celina. Segundo ela, o termo
"projeto" se refere ao texto da emenda.
Liliane
seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo
que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência
foi adiada por falta de quórum. "No dia do julgamento, ela
tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se
ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o
trâmite tem que ser respondido por ela."
Fonte: G1
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