MULTAS PARA QUEM NÃO USA FAROL BAIXO JÁ VOLTARAM A VALER EM VIAS DO DF

Os motoristas que trafegaram pelas Estradas Parque do Distrito Federal ao longo desta semana sem utilizar o farol baixo podem ter sido multados. É que na sexta-feira (7/10), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) concluiu a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a obrigatoriedade do uso do farol nessas vias. Essa foi a condição imposta pela Justiça para que a cobrança de multas relacionadas à infração pudesse voltar a ser realizada. Assim, a aplicação de sanções aos infratores já voltou a valer nesses locais e, provavelmente, pegou muita gente de surpresa.

A lei do farol baixo foi suspensa em 2 de setembro, por força de uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). Na decisão, o juiz Renato Borelli determinou que os condutores não poderiam ser penalizados até que as rodovias fossem devidamente sinalizadas.

De acordo com o DER, 59 placas de sinalização foram instaladas nas 25 Estradas Parque do DF (confira lista abaixo). Por isso, a cobrança de multas nessas vias já é permitida. Ainda conforme a autarquia, outras 56 placas serão colocadas nas demais rodovias que cortam o DF até 11 de novembro.

O órgão alegou não ser possível calcular quanto foi gasto na instalação das placas, uma vez que “tudo foi [feito] por administração direta, ou seja, com materiais que o DER já possuía para realização de trabalho rotineiro”.

Desde que a lei entrou em vigor, em 8 de julho, 25.769 condutores foram penalizados por trafegarem sem o farol baixo nas vias do DF, segundo o DER. Essas multas geraram ao governo uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 2,2 milhões.

União

Na sexta-feira (7/10), a União Federal entrou com um agravo para tentar derrubar a liminar que suspendia a cobrança de multas. A Justiça, no entanto, negou o pedido. Na decisão, o TRF 1 lembrou que a liminar “não impede a aplicação de sanções [...] nas rodovias que possuam sinalização que as identifique como tal”, mas disse não ter identificado “suficiente relevância jurídica” no pedido para liberar a penalização nas demais rodovias.

Lei do farol baixo

A lei federal nº 13.290/2016 entrou em vigor em 8 de julho deste ano, obrigando o uso de farol baixo em rodovias mesmo durante o dia. Os condutores flagrados com o farol desligado são autuados por infração média e recebem multa de R$ 85,13 e mais quatro pontos na carteira. O objetivo da lei é, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), reduzir o número de acidentes, uma vez que o uso do farol melhoraria a visibilidade dos automóveis.

Estradas Parque do DF:

DF-001 - Estrada Parque Contorno (EPCT)

DF-003 Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA)

DF-004 - Estrada Parque das Nações (EPNA)

DF-005 - Estrada Parque Paranoá (EPNA)

DF-006 - Estrada Parque Centro de Atividades (EPCA)

DF-007 - Estrada Parque Torto (EPTT)

DF-008 - Estrada Parque Universidade de Brasília (EPUB)

DF-009 - Estrada Parque Penísula Norte (EPPN) 

DF-010 - Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento (EPPN)

DF-011 - Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG)

DF-015 - Estrada Parque Tamanduá (EPTM)

DF-025 - Estrada Parque Dom Bosco (EPDB)

DF-027 - Estrada Parque Jucelino Kubitschek (EPJK)

DF-035 - Estrada Parque Cabeça do Veado (EPCV)

DF-047 - Estrada Parque Aeroporto (EPAR)

DF-051 - Estrada Parque Guará (EPGU)

DF-055 - Estrada Parque Viagem Bonita (EPVB)

DF-065 - Estrada Parque Ipê (EPIP)

DF-075 - Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB)

DF-079 - Estrada Parque Vicente Pires (EPVP)

DF-081 - Estrada Parque Interbairros (EPIB)

DF-085 - Estrada Parque Taguantiga (EPTG)

DF-087 - Estrada Parque Vale (EPVL)

DF-095 - Estrada Parque Ceilândia (EPCL)

DF-097 - Estrada Parque Acampamento (EPAC)

Fonte: Correio  Braziliense