Os
motoristas que trafegaram pelas Estradas Parque do Distrito Federal
ao longo desta semana sem utilizar o farol baixo podem ter sido
multados. É que na sexta-feira (7/10), o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-DF) concluiu a instalação de placas de sinalização,
alertando sobre a obrigatoriedade do uso do farol nessas vias. Essa
foi a condição imposta pela Justiça para que a cobrança de multas
relacionadas à infração pudesse voltar a ser realizada. Assim, a
aplicação de sanções aos infratores já voltou a valer nesses
locais e, provavelmente, pegou muita gente de surpresa.
A
lei do farol baixo foi suspensa em 2 de setembro, por força de uma
liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF
1). Na decisão, o juiz Renato Borelli determinou que os condutores
não poderiam ser penalizados até que as rodovias fossem devidamente
sinalizadas.
De
acordo com o DER, 59 placas de sinalização foram instaladas nas 25
Estradas Parque do DF (confira lista abaixo). Por isso, a cobrança
de multas nessas vias já é permitida. Ainda conforme a autarquia,
outras 56 placas serão colocadas nas demais rodovias que cortam o DF
até 11 de novembro.
O
órgão alegou não ser possível calcular quanto foi gasto na
instalação das placas, uma vez que “tudo foi [feito] por
administração direta, ou seja, com materiais que o DER já possuía
para realização de trabalho rotineiro”.
Desde
que a lei entrou em vigor, em 8 de julho, 25.769 condutores foram
penalizados por trafegarem sem o farol baixo nas vias do DF, segundo
o DER. Essas multas geraram ao governo uma arrecadação de,
aproximadamente, R$ 2,2 milhões.
União
Na
sexta-feira (7/10), a União Federal entrou com um agravo para tentar
derrubar a liminar que suspendia a cobrança de multas. A Justiça,
no entanto, negou o pedido. Na decisão, o TRF 1 lembrou que a
liminar “não impede a aplicação de sanções [...] nas rodovias
que possuam sinalização que as identifique como tal”, mas disse
não ter identificado “suficiente relevância jurídica” no
pedido para liberar a penalização nas demais rodovias.
Lei
do farol baixo
A
lei federal nº 13.290/2016 entrou em vigor em 8 de julho deste ano,
obrigando o uso de farol baixo em rodovias mesmo durante o dia. Os
condutores flagrados com o farol desligado são autuados por infração
média e recebem multa de R$ 85,13 e mais quatro pontos na carteira.
O objetivo da lei é, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), reduzir o número de acidentes, uma vez que o uso do farol
melhoraria a visibilidade dos automóveis.
Estradas
Parque do DF:
DF-001
- Estrada Parque Contorno (EPCT)
DF-003
Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA)
DF-004
- Estrada Parque das Nações (EPNA)
DF-005
- Estrada Parque Paranoá (EPNA)
DF-006
- Estrada Parque Centro de Atividades (EPCA)
DF-007
- Estrada Parque Torto (EPTT)
DF-008
- Estrada Parque Universidade de Brasília (EPUB)
DF-009
- Estrada Parque Penísula Norte (EPPN)
DF-010
- Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento (EPPN)
DF-011
- Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG)
DF-015
- Estrada Parque Tamanduá (EPTM)
DF-025
- Estrada Parque Dom Bosco (EPDB)
DF-027
- Estrada Parque Jucelino Kubitschek (EPJK)
DF-035
- Estrada Parque Cabeça do Veado (EPCV)
DF-047
- Estrada Parque Aeroporto (EPAR)
DF-051
- Estrada Parque Guará (EPGU)
DF-055
- Estrada Parque Viagem Bonita (EPVB)
DF-065
- Estrada Parque Ipê (EPIP)
DF-075
- Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB)
DF-079
- Estrada Parque Vicente Pires (EPVP)
DF-081
- Estrada Parque Interbairros (EPIB)
DF-085
- Estrada Parque Taguantiga (EPTG)
DF-087
- Estrada Parque Vale (EPVL)
DF-095
- Estrada Parque Ceilândia (EPCL)
DF-097
- Estrada Parque Acampamento (EPAC)
Fonte: Correio Braziliense
1 Comentários
Legislar virou negócio !
ResponderExcluirExistem situações no trânsito urgentes como motociclistas trafegando entre os carros, ultrapassam pela direita, pela esquerda, pelo acostamento, só não voam, ainda.
Essa lei do farol baixo só serve para o governo encher seus cofres e favorecer empresários do ramo automotivo.
Mais uma vez o contribuinte sendo penalizado, isso é imoral !
Obrigado pela sugestão.