Do O DIA
As regras para aposentadoria de militares das Forças Armadas serão
mais rígidas. Entre as propostas estudadas, está a que pode
aumentar os atuais 30 anos de contribuição exigidos e a criação
de idade mínima para entrar na reserva. As mudanças, no entanto,
não serão enviadas ao Congresso no contexto da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que vai reformar as regras de aposentadoria de
servidores e trabalhadores do setor privado. As alterações para os
militares serão feitas depois, por meio de outra lei, respeitando as
peculiaridades da carreira.
Para
o especialista em Previdência e economista do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Tafner, há razões técnicas para
que os militares não entrem nesta primeira proposta de reforma. “A
tramitação é diferente. A mudança na Previdência dos militares é
feita de forma intraconstitucional”, diz.
Ainda
segundo o especialista, existem outras particularidades avaliadas
pela equipe técnica do secretário da Previdência, Marcelo Caetano,
que discute as alterações no sistema previdenciário dos militares.
“Entre todas as carreiras do serviço público a militar é
distinta em vários aspectos. Um servidor civil, por exemplo, não
tem que mudar de endereço ao longo da carreira, alguns têm
escritório, outros trabalham no mesmo lugar até aposentar. Isso não
acontece com o militar”, adverte.
Ele
pondera que os militares estão mais desprotegidos juridicamente do
que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores civis. “É
vedado ao militar fazer greve, existe a questão hierárquica que tem
que ser considerada também”, diz.
Sub-remuneração
Sem
contar, ressalta Tafner, que a carreira militar é sub-remunerada.
“Os militares ganham muito mal ante civis e algumas carreiras. Um
coronel da Força Aérea, por exemplo, ganha menos que um coronel da
Polícia Militar em 20 de 26 estados e do Distrito Federal”,
aponta.
“Eles
ganham muito menos do que os demais funcionários públicos, em
geral. Isso deve ser corrigido e não é bom para o país. Mas isso é
um problema salarial, não previdenciário”, afirma.
Tafner
ponderou que há outras distorções que devem ser corrigidas, mas
disse que elas não estão relacionadas à Previdência.
Militares
pressionaram para não entrar nas mudanças
As
Forças Armadas foram contra entrar na Reforma da Previdência com o
argumento de que são proibidos de fazer greve, são transferidos
para locais distantes constantemente durante a carreira e estão
vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.
Um
auxiliar do presidente Michel Temer informou que ele teria acatado os
argumentos dos militares. Mas que combinou com as Forças Armadas que
elas terão de dar “sua contribuição” para reduzir o déficit
previdenciário do setor público, com ajustes nas regras atuais.
O
especialista em Previdência Paulo Tafner ponderou que há outras
distorções que devem ser corrigidas para beneficiar os militares,
mas disse que elas não estão relacionadas à Previdência.
“Mexer
na aposentadoria dos militares significa alterar a carreira. Dessa
forma terá que haver aumento do interstício, o que pode criar
outras graduações”, alerta.
Tafner afirma que, apesar de
terem características diferentes das carreiras civis, os militares
deveriam passar mais tempo na ativa e que a equipe técnica está
avaliando minuciosamente as particularidades para fazer a reforma.
“Há intenção prolongar o tempo de serviço de militares para
distanciar o tempo de entrada na reserva”, informa.
Como
é hoje para se aposentar
Hoje
o trabalhador pode se aposentar de duas formas. Uma delas é pela
aposentadoria por idade, que é de 65 anos para homens e de 60 para
mulheres, com contribuição mínima de 15 anos. A outra opção é
pelo tempo de contribuição — sem idade mínima. Neste caso, são
35 anos de recolhimento para o INSS (homens) e 30 anos (mulheres).
O
servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no
caso dos homens, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Para
mulheres, a idade é de 55 anos e 30 de contribuição.
A
ideia do governo é criar uma regra geral, com idade mínima de 65
anos e tempo mínimo de contribuição de 25 para todo mundo. Segundo
a regra de cálculo do benefício que vem sendo estudada, a
contribuição com a Previdência Social terá de somar 50 anos para
que o aposentado tenha direito ao benefício integral.
Padilha já havia ‘cantado a pedra’
A
retirada dos militares da proposta que o governo de Michel Temer
enviará ao Congresso nos próximos dias — estima-se que seja feito
após a aprovação em segundo turno da PEC 241 — para mudar as
regras do sistema previdenciário de trabalhadores da iniciativa
privada, servidores públicos, rurais e parlamentares não é
novidade.
Em
agosto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia sinalizado a
intenção do governo de deixar os militares das Forças Armadas de
fora da Reforma da Previdência, por meio de sua conta no Twitter.
“Os
militares das Forças Armadas não integram nenhum sistema
previdenciário. Na Reforma da Previdência, não deverão ser
incluídos”, informou o ministro.
Em julho, Padilha havia dito
que o governo federal pretendia apresentar ao Congresso Nacional uma
proposta de regime único para a Previdência Social agregando
contribuintes civis e militares.
Ainda
de acordo com a publicação no Twitter, os militares das Forças
Armadas não têm sistema previdenciário. “Na reserva, a
Constituição lhes dá um benefício por sua disponibilidade”,
afirmou Padilha, que é o principal articulador do governo sobre as
mudanças na Previdência.
Fonte: O Dia
1 Comentários
comecei contribuir com 16 anos !!! e agora querem que morremos antes de aposentar!!! pois a media de idade do policial militar hj é aproximada a idade de aposentar!!! se mudarem, terao q da opção de aposentadoria p cotas!! pois eu irei aposentar no outro dia, nao tenho mais condiçoes fisicas e psicologicas p carreira!!! pmdf
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.