Formado por 21 desembargadores, o
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) julgou, na tarde desta terça-feira (18/10), o
recurso dos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS,
que pediam para retornar ao comando da Câmara Legislativa.
O julgamento foi concluído por volta das 17h e decretou destinos
diferentes para a dupla. Enquanto Celina teve o afastamento mantido,
por 11 votos a 10; Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa, por
11 votos a 10. Neste último caso, o presidente da Corte, Mário
Machado, decidiu votar, pois o placar estava empatado. Logo após a
proclamação do resultado, Celina anunciou que recorrerá da
decisão.
Os parlamentares, investigados
pela Operação Drácon por suspeita de integrar um esquema de
cobrança de propina em troca da liberação de recursos para a
saúde, haviam sido afastados em 23 de agosto. Agora, a
decisão favorável a Ribeiro também pode acarretar a volta de Julio
Cesar (PRB) e de Bispo Renato Andrade (PR) à Mesa.
A sessão começou com o voto do
relator, José Divino de Oliveira, que deu parecer favorável aos
deputados. Às 16h52, o placar chegou a 11 votos pelo afastamento
definitivo de Celina. A princípio, o julgamento não
seria aberto ao público, mas o TJDFT quebrou o sigilo. Arnoldo
Camanho acompanhou o relator. O próximo a manifestar o seu voto
foi o desembargador Humberto Ulhôa, que afastou a Mesa
Diretora após as denúncias de suposto esquema de corrupção na
Casa. Ele se posicionou contra o relatório de José Divino. Roberval
Belinati também votou para que a Mesa continue afastada, assim como
os desembargadores Sérgio Rocha e Nídia Corrêa.
Os promotores do Grupo Especial
de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT), que comandam as investigações
da Drácon, acompanham a sessão. Celina e Raimundo são
acusados de envolvimento em suposto esquema de propina para liberação
de emendas parlamentares para a saúde. Celina é presidente afastada
da Câmara e Raimundo exercia o cargo de primeiro secretário da Mesa
Diretora, quando o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
e a Polícia Civil deflagraram a operação.
Apesar de os outros integrantes
afastados do cargo — Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB)
— não terem recorrido à Justiça, uma decisão favorável a
Celina e Raimundo permite que toda a composição afastada
volte ao cargo. O mandato deles no comando da Casa acaba em
dezembro.
Fonte: Metrôpoles
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