A
série de mudanças que o governo do presidente Michel Temer quer
implementar na Previdência Social deve tornar mais rígidas as
regras para a aposentadoria de militares. A mudança, que incluirá o
aumento dos 30 anos de contribuição exigidos hoje, também deve
criar uma idade mínima para que eles entrem na reserva.
O
Palácio do Planalto já definiu, porém, que os militares não vão
entrar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai reformar as
regras de aposentadoria de servidores públicos e dos trabalhadores
do setor privado.
Segundo
assessores presidenciais, as alterações para os militares serão
feitas depois, por meio de outra lei, respeitando as peculiaridades
da carreira.
As
Forças Armadas foram contra entrar na reforma com o argumento de que
são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais
distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um
regime de dedicação exclusiva ao país.
Um
auxiliar de Temer disse que o presidente acatou os argumentos dos
militares, mas disse que combinou com as Forças Armadas que elas
terão de dar “sua contribuição” para reduzir o deficit
previdenciário do setor público, com ajustes nas regras seguidas
por eles hoje.
O
especialista em Previdência Paulo Tafner afirma que, apesar de terem
caraterísticas diferentes das carreiras civis, os militares deveriam
passar mais tempo na ativa.
“É
necessário alongar a carreira militar, para que eles passem para a
reserva com idade mais avançada. Não é possível que eles passem
para a reserva aos 50 anos. É muito precoce.”
Tafner
ponderou que há outras distorções que devem ser corrigidas para
beneficiar os militares, mas disse que elas não estão relacionadas
à Previdência.
“Eles
ganham muito menos do que os demais funcionários públicos, em
geral. Isso deve ser corrigido e não é bom para o país. Mas isso é
um problema salarial, não previdenciário”, afirma o especialista.
REGRAS
Na
reforma da Previdência Social, a intenção é aproximar as regras
de acesso à aposentadoria dos funcionários do governo com as das
pessoas que se aposentam pelo INSS -empregados de empresas privadas,
empregados domésticos, autônomos, contribuintes individuais,
trabalhadores rurais.
O
governo quer reduzir as diferenças entre os regimes, inclusive para
policiais e professores, que têm regras facilitadas para a
aposentadoria.
A
equipe de Temer diz que enviará a proposta para o Congresso Nacional
nas próximas semanas, após reuniões com centrais sindicais,
empresários e parlamentares. Inicialmente, o presidente havia
prometido que mandaria o projeto de reforma antes do primeiro turno
das eleições municipais, que ocorreram no dia 2.
O
governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria de homens e mulheres, com o objetivo de combater o
deficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150
bilhões.
Hoje,
os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição o fazem
com menos de 55 anos, em média.
REGRAS
ATUAIS
Atualmente,
pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas.
Uma
delas é pela regra da idade mínima, que é de 65 anos para homens e
de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos.
A
outra opção é pelo tempo de contribuição -sem idade mínima.
Neste caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
O
servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no
caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição.
Para mulheres, idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição.
A
ideia do governo Temer (veja quadro ao lado) é criar uma regra
geral, com idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de
contribuição de 25 anos.
Segundo
a regra de cálculo do benefício que vem sendo estudada pelo Palácio
do Planalto, a contribuição com a Previdência Social terá de
somar 50 anos para que o aposentado tenha direito ao benefício
integral.
O
que vem por aí
Propostas
de reforma da Previdência
IDADE MÍNIMA
O projeto em
estudos no governo prevê idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção
CONTRIBUIÇÃO
O
tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para
aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos
TRANSIÇÃO
A
proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com
mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não
tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das
mudanças
PEDÁGIO
Quem
entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo
para poder se aposentar pelas regras atuais
SEM
TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de
45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a
proposta do governo
NOVA
FÓRMULA DE CÁLCULO
O projeto de reforma muda a maneira como as
aposentadorias são calculadas. O benefício seria equivalente a 75%
da média salarial, mais 1 ponto porcentual por ano de contribuição
adicional além do mínimo exigido
50
ANOS de contribuição seriam necessários para obter o benefício
integral com as novas regras propostas
PENSÃO
POR MORTE
A
proposta do governo proíbe o acúmulo de pensão por morte e
aposentadoria
SALÁRIO
MÍNIMO
A
proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas
benefícios assistenciais como o concedido a idosos poderão ser
desvinculados
Por: VALDO
CRUZ e LAÍS ALEGRETTI
Fonte:
http://m.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1823183-aposentadoria-de-militar-so-deve-mudar-apos-reforma-da-previdencia.shtml
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