O
governo federal não está disposto a incluir no texto da reforma da
Previdência - que será enviado ao Congresso no próximo mês -
medidas que alterem as regras de aposentadoria dos policias militares
e bombeiros sem uma boa contrapartida dos governadores. Além de
apoio explícito do conjunto dos estados, o Planalto quer o
compromisso firme dos governadores que vão mobilizar as bancadas no
Congresso para ajudar na aprovação da proposta. Só assim, disse um
auxiliar do presidente Michel Temer, o Executivo toparia trazer para
si - o que significa introduzir na Constituição, um assunto que é
de competência estadual.
Esse
é um problema dos Estados e, portanto, os governadores precisam se
mobilizar e trabalhar junto às bancadas. O governo federal não vai
comprar briga com PM de graça. Só vai incluir o tema na PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) se houver apoio explícito à
reforma e de todos — disse a fonte.
Os
governadores podem atuar para convencer as bancadas a apresentar
emendas à PEC que alterem as regras de aposentadoria de policiais e
bombeiros. Mas seria mais eficiente, segundo uma fonte do Planalto,
que o texto já seja enviado ao Congresso com as mudanças. Para
isso, é preciso alterar o artigo 42 da Constituição Federal,
fixando idade mínima para aposentadoria (de 65 anos) para as duas
categorias. Atualmente, esses profissionais podem se aposentar
exclusivamente por tempo de contribuição - o que acaba pressionando
ainda mais as contas dos estados.
— É
provável que essa questão só seja definida na última hora. A não
ser que os governadores se mobilizem. Não bastam declarações
favoráveis à inclusão da categoria na PEC de um ou de outro —
disse o interlocutor.
No
caso da Forças Armadas, que são de competência da União, a ideia
é enviar junto com a PEC um projeto para alterar o regime de
aposentadoria dos militares. Mas as mudanças serão mais pontuais e
não devem atingir pensão vitalícia das mulheres e filhas. O tempo
na ativa deve subir dos atuais 30 anos para 35 anos e a alíquota de
contribuição também deve passar de 7,5% para 11% (para igualar aos
demais servidores), ou 14%,, caso a União decida aumentar o
percentual para ajudar os estados.
O
percentual pago pelos funcionários públicos federais funciona como
piso para os estados. Dessa forma, se a União elevar os percentuais,
daria respaldo legal aos governadores que optarem por aumentar a
contribuição dos servidores para ajudar a reduzir o déficit
previdenciário. O aumento da alíquota, no entanto, não constaria
da PEC, mas em projeto à parte.
Os
aspectos políticos da reforma foram analisados por Temer e ministros
mais próximos na semana passada. No encontro, Temer consultou a
equipe sobre eventuais alterações na Previdência dos militares de
forma geral. Foi aconselhado a não se indispor com policiais
militares e bombeiros e enfrentar mais um desgaste político, sem a
contrapartida dos governadores. Também colheu a opinião de que as
Forças Armadas deverão manter o regime especial.
Segundo
relato de um ministro, Temer já analisou todo o texto da proposta
técnica da reforma da Previdência e que está faltando apenas o
acabamento final. Em linha gerais, a PEC fixa idade mínima de 65
anos para aposentadoria e atingirá trabalhadores com menos de 50
anos (homem) e 45 anos (mulher). Quem estiver acima dessa faixa
etária quando a proposta for aprovada, será enquadrado na regra de
transição e poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando um
pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que faltava). De acordo com
a proposta, a pensão por morte deixará de ser integral e será
vedado acumular benefícios (aposentadoria e pensão).
Já
há consenso da ala política que a proposta seja enviada ao
Congresso logo depois da aprovação da PEC que cria um teto para o
gasto público em primeiro turno no Senado, previsto para o próximo
dia 30. Enquanto isso, o Planalto já está trabalhando na escolha
dos nomes para a comissão especial que vai se debruçar sobre a
reforma na Câmara. A ideia é já ir contando número de sessões
para agilizar a votação da reforma da Previdência no primeiro
semestre de 2017.
Houve
quem defendesse o envio da proposta ao Congresso só depois da
eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro.
Mas a ideia foi rejeitada e o Executivo já atua nos bastidores para
convencer os parlamentares a fazer uma auto-convocação
extraordinária em janeiro e assim, acelerar as discussões sobre a
reforma da Previdência.
Fonte: Extra
Fonte: Extra
2 Comentários
Com 65 anos, é impossível alguém correr atrás de um bandido de 20 anos, digo, 18 anos, digo, 15 anos.
ResponderExcluirCom 65 anos, quero ver alguém subir 4 andares, digo, 6 andares, digo, 7 andares vestido 25 kg de equipamento para combater incendio e ainda suportar o calor.
Eu vou chamar é o Batman e Sumperman. Esses nunca envelhecem.
Acho que não vamos escapar, infelizmente, não tão bnem ainora PM ou BM, pois, para eles, somos ninguém. Espero que estejamos fora, eles querem é nos matar de vez.
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.