Após
um processo amplo e maduro de discussão, foi protocolado nesta
quarta-feira, 26 de outubro de 2016, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 273/2016, que prevê que os órgãos elencados
no caput do artigo 144 da Constituição Federal sejam organizados em
uma só carreira, com provimento originário no primeiro nível.
Se
aprovada tal proposta, todos os Policiais e Bombeiros Militares
começariam sua carreira como soldado e todos os Policiais Civis e
Federais como agente.
A
PEC 273/16 propõe, também, que a União e os Estados estabelecerão,
em lei especifica, os critérios de ingresso e progressão na
careira. Isso equivale dizer, é o modelo defendido pelas entidades
de Classe que sugeriram tal proposta, que nas Polícias Militares e
Bombeiros Militares, por exemplo, uma vez habilitado na graduação
de soldado, poderia concorrer ao concurso de cabo, sargento ou
oficial, como é atualmente. Apenas o CFO não seria considerado
provimento original da carreira. O mesmo seria aplicado para a
Polícia Federal e Civil. Uma vez habilitado na função de agente
nível I poderia, também, virar chefia por meio de promoção e
progressão.
“Sabemos
que se trata de medida importante para a valorização da base dessas
carreiras, sem prejuízo para os atuais integrantes das carreiras de
delegados e oficiais. Nossa convicção é que o acesso único irá
motivar e melhorar o clima e cultura organizacional. Sabemos que a
carreira de oficiais militares foi uma invenção da nobreza
francesa, que queria dar poder de polícia e de estado para seus
filhos, mas não os queria soldados, na linha de batalha. Criou-se
assim a carreira de oficiais, independentes. Modelo reproduzido nas
Polícias Civil e Federal”, disse o deputado Subtenente Gonzaga.
Ainda
de acordo com o deputado, o acesso único, nos termos da PEC 273/16,
é uma convergência entre as entidades de Classe de âmbito
nacional, como a ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), FENEME
(Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais),
AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), ANERMB
(Associação das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros
Militares), COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores
Policiais Civis), FENAPF (Federação Nacional dos Policiais
Federais), FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
Federais), ABC (Associação Brasileira de Criminalística), com
apoio do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias
Militares e de Corpos de Bombeiros Militares). “São medidas para
dar maior eficácia à proposta do Ciclo Completo de Polícia.
Sabemos que é polêmico e, por isso, colocamo-nos à disposição de
todos para aprofundarmos o debate”, concluiu Subtenente Gonzaga.
Com
informações da ACS do Dep Subtenente Gonzaga
1 Comentários
Que tal criar a mesma situação para médicos entra como faxineiro, vai a técnico de enfermagem, enfermeiro e por fim médico. Juízes, Deputados começam fazendo o ensino preliminar, médio, superior ciências políticas vereador, dep estadual,dep federal
ResponderExcluirObrigado pela sugestão.