O
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta
quarta-feira (9/11) representação contra o deputado Jair Bolsonaro
(PSC-RJ). Foram 11 votos contrários e um a favor do parecer do
relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que pedia o prosseguimento das
investigações. Bolsonaro respondia no colegiado por apologia a
tortura.
“Acho
que se fez justiça. Olha só, tem imunidade parlamentar e foro
privilegiado; aqui estamos tratando de imunidade parlamentar que é o
nosso direito de se expressar, está no artigo 53 [da Constituição]”,
disse Bolsonaro após o resultado.
Durante
seu discurso na votação da admissibilidade do impeachment,Bolsonaro
prestou homenagem e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto
Brilhante Ustra que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações
Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura
militar, e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo
menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também
teriam sido torturadas nas instalações
A
“homenagem” motivou representação encaminhada pelo PV contra
Bolsonaro no Conselho de Ética. O partido acusou o deputado de fazer
apologia à tortura ao declarar que dava seu voto “pela memória do
coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.
Segundo
Monteiro, o prosseguimento dos trabalhos no colegiado ajudariam
esclarecer se Bolsonaro quebrou ou não o decoro. “Defendemos o
contraditório, pois esta é a casa do debate. O nosso objetivo
pedindo o prosseguimento da representação não foi de julgar, mas
exercer o aprimoramento da imunidade parlamentar”, argumentou.
O
parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) foi acatado por nove votos
favoráveis e um contrário, determinando o arquivamento da
representação. “As falas [de Bolsonaro] foram feitas em plenário
no dia da admissibilidade do impeachment.
Então, houve um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da
atividade parlamentar. O parlamentar não pode ser responsabilizado
por suas palavras e votos diante do livre exercício de sua opinião
e posição política”, argumentou Rogério.
Fonte: Metrópoles
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