PEC
estabelece cláusula de desempenho para funcionamento de partidos.
Proposta
ainda passará por mais um turno de votação antes de ir à Câmara.
O Senado aprovou
nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no
atual sistema político do país.
O
texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para
que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao
tempo gratuito de televisão.
A
PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais
(deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral
permite alianças entre os partidos para eleger deputados e
vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são
somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.
Por
se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser
analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três
quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova
votação seja no próximo dia 23.
Se
passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise
da Câmara dos
Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para
entrar em vigor.
Pelo
texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos
de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura
menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e
a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa
Diretora.
Os
requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018
são:
– obter
pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o
país;
– conseguir
2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da
federação.
A
PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa
mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa
de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
Ponto
a ponto
A
PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos
poderão se unir nas chamadas federações
Pela
proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso,
como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da
data de início das convenções partidárias para as eleições
seguintes.
Dessa
forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter
acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos
entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.
O
texto também determina o fim das coligações para eleições de
deputados federais, estaduais e vereadores.
Atualmente,
a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas
para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos
obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos
mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao
qual a coligação terá direito.
Se
aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição
proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim
das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido
“nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.
Redução
Segundo
levantamento feito pelo G1,
se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em
vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso,
além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo
de TV.
Entre
as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o
PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do
PSOL e PROS.
Das
27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula
de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:
– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD
Perderiam
o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
– PPS
– PROS
– PV
– PC
do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT
do B
– Rede
(não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados
que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB
(também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados
que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
A
PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima
de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também
entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.
Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.
Autor
da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio
Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a
possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.
“Existem
no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos
estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar
essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter
disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara
dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na
proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa
governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou
Aécio.
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