FAIXAS EXCLUSIVAS SÃO LIBERADAS PARA DEMAIS CARROS

Em breve, as faixas exclusivas para ônibus e táxis, presentes em vias importantes do Distrito Federal, poderão ser utilizadas por carros particulares em horários de pico. O Governo do DF se opôs, mas a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto ao projeto de lei que permite o uso dos corredores entre 6h30 e 9h e entre 17h30 e 19h30.

No entanto, a Secretaria de Mobilidade garante que vai solicitar à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) o ajuizamento de uma ação judicial para questionar o texto.

Quando a medida for sancionada, será válida a aplicação do Projeto de Lei 759/2012, de autoria da deputada Celina Leão (PPS). As propostas do PL são de que carros de passeio poderão usar as faixas exclusivas fora dos intervalos considerados críticos no trânsito.

MENOS COLETIVOS

De acordo com a autora do projeto, na época em que fez a proposição – em 2012 – a licitação do transporte público diminuiu a frota dos ônibus. Com isso, os coletivos passaram de 3,1 mil para 2,1 mil. “Aí, em 2012, criaram as faixas de ônibus, o que foi uma medida antagônica. O que deviam ter feito era aumentar a frota”, explica Celina Leão.

A parlamentar argumenta ainda que as faixas exclusivas se apresentam ociosas no decorrer do dia. “O que se percebe é que, fora do horário de pico, você não tem tráfego de ônibus nas faixas exclusivas. Então, a população está pagando um preço de estar preso num congestionamento sem ter nenhum carro do transporte coletivo transitando nessa faixa”, justifica.

PODE PIORAR

A medida divide opiniões entre os brasilienses. Para a estudante Patrícia Lopes, de 22 anos, a liberação dos corredores exclusivos pode atrapalhar o trânsito. “Com a faixa dos ônibus, eles andam mais rápido do que a gente na nossa faixa. Agora, vai misturar muito. Vai criar mais retenção no trânsito”, prevê a motorista.

Patrícia acredita que falta um estudo para definir quais são as vias que ficam realmente sem uso das faixas exclusivas nos horários mais calmos. “Nos lugares onde eu ando, como a W3 Sul e Norte, não vale a pena. Mas acho que na EPTG valeria, pois fica uma pista imensa só com ônibus e vans”, completa a estudante.

MAIS CONGESTIONAMENTO

O técnico em informática Pedro Paulo Alves, de 30 anos, também não aprova o uso dos corredores de coletivos por carros particulares. “A faixa exclusiva ajuda os ônibus e os táxis não invadirem a pista comum, pois um veículo pesado atrapalha ainda mais o trânsito. Além disso, pode causar mais engarrafamento”, afirma. “Se tem faixa exclusiva é para ajudar a desafogar o trânsito”, complementa.

Já o taxista Elias Martins, de 46 anos, por sua vez, concorda com a medida proposta pela deputada Celina Leão. “É um direito para todos e não vejo o porquê de ser exclusiva. Pode causar mais engarrafamento, mas penso pelo lado de que vai ser uma faixa a mais. Se eu tenho o direito de usar, todos também têm”, argumenta.

EXCEÇÕES

O governo tem liberado o corredor exclusivo em situações pontuais, como em caso de greve dos rodoviários ou dos metroviários. Isso porque, nessas ocasiões, mais pessoas precisam tirar o carro da garagem para se locomover, causando mais congestionamento. A proibição volta quando os movimentos grevistas encerram.

VERSÃO OFICIAL

Por ser uma derrubada de veto, o Governo do Distrito Federal terá até 48 horas para publicar e sancionar a nova regra. Caso contrário, a própria Câmara Legislativa poderá divulgar a lei no Diário da Câmara.

No entanto, a Secretaria de Mobilidade informou que vai solicitar à Procuradoria-Geral do Distrito Federal o ajuizamento de ação judicial para questionar a lei que trata do uso das faixas exclusivas, uma vez que, para o GDF, a medida é um retrocesso para a mobilidade. O governo acredita ainda que não pode priorizar o automóvel em detrimento ao transporte coletivo, que atende a maior parte da população. “Em maio de 2016, o governo de Brasília implantou o programa de Mobilidade Urbana, com a priorização do transporte coletivo de médio e alta capacidade. A proposta é ampliar ainda mais as faixas exclusivas e não reduzir o horário de uso, como sugerido. A faixa exclusiva é uma ferramenta muito importante porque reduz o tempo de viagem, traz mais conforto e comodidade ao usuário”, informa, em nota.

Já o Departamento de Trânsito do DF (Detran), que cuida de parte dos corredores, não comentou por ser “um órgão executivo”.

Fonte: Jornal de Brasília