O
GDF apresentou o Projeto de Lei nº 1369/2016, que abre crédito
suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor
de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais).
Tirando
dos pequenos
O
crédito tem por finalidade o investimento em publicidade de
utilidade pública e institucional. O meio encontrado foi a anulação
de recursos destinados para a contratação de veículos alternativos
de comunicação.
Inexecução
A
justificativa do governo é que houve inexecução em determinados
programas de trabalho, neste caso a inexecução foi nos recursos
destinados aos veículos alternativos de comunicação.
Em
resumo
Os
recursos não investidos nos veículos alternativos serão destinados
para outros veículos de comunicação.
Lei
Hobin Hood
A
deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou e conseguiu a
aprovação da Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 74/2014, que trata
das despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou
entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
ELO
74
A
ELO nº 74/2014 determina que haja objeto de dotação orçamentária
específica, destinando-se, no mínimo, dez por cento do seu total
para contratação de veículos alternativos de comunicação
comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no DF.
CEOF
O
PL 1369/2016 foi rejeitado pela Comissão de Economia, Orçamento e
Finanças – CEOF, na terça-feira (29/11), por 3 votos contrários
e 2 favoráveis.
Plenário
Em
breve, o projeto de lei seguirá para votação no Plenário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Diversos empresários e
jornalistas, representantes de veículos alternativos de comunicação
entraram em contato com os distritais solicitando que votem contra o
projeto.
Retrocesso
A
Lei Hobin Hood trouxe garantias mínimas de 10% para as novas mídias.
Chegar no final do ano e alegar que não houve a execução destes
recursos e retirá-lo das novas mídias é um retrocesso para a
categoria.
Chateada
Luzia
de Paula ficou triste com a iniciativa. A parlamentar que é da base
e do partido do governador sequer foi consultada sobre o tema.
Gastos
separados
Segundo
a subsecretária de Publicidade, Tiara Zavaglia, “todo o orçamento
investido em publicidade durante o ano de 2016 garantiu o mínimo de
10% destinado para os veículos alternativos de comunicação”.
Garantia
e transparência
A
justificativa é que o orçamento de 2016 veio com garantias
“carimbadas” para os veículos alternativos. Tiara assegura que
foi a primeira vez que o orçamento trouxe essas garantias, para o
segmento, na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Orçamento
Para
Tiara, o que houve foi um problema técnico no orçamento, e
completa, “os veículos alternativos não ficaram sem seus
investimentos, o que temos é um recurso não utilizado, que será
remanejado para ambos, os veículos alternativos e os demais
veículos, sem prejuízo para os veículos alternativos”.
Prestação
de contas
Tiara
assegura que ao término do ano, os recursos totais gastos com a
publicidade do governo estarão em acordo com o que determina a Lei
Orgânica do DF.
Fonte:
Sandro Gianelli
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