O Conselho
Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a norma que
restringe o prazo do crédito rotativo do cartão de crédito.
Segundo a
norma, o rotativo só poderá ser usado até o vencimento da fatura
seguinte. Se na data do vencimento o cliente não tiver feito o
pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser
parcelado ou quitado.
O Banco
Central informou que a medida tem como objetivo tornar o uso do
cartão de crédito mais eficiente e mais barato. A expectativa é
que as mudanças ajudem a reduzir a taxa de juros do crédito. Os
juros do rotativo de cartão de crédito fecharam o mês de dezembro
de 2016 em 484,6% ao ano.
O diretor
de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não deu um prazo
para a queda nas taxas de juros do rotativo nem estimou de quanto
seria essa redução.
A
decisão de estimular a redução dos juros do cartão de crédito
foi anunciada
pelo presidente Michel Temer no
último dia 22 de dezembro.
As
instituições financeiras terão até 3 de abril para fazer as
mudanças necessárias a fim de se adaptarem à norma, mas poderão
optar por adotá-la antes dessa data.
Segundo o
Banco Central, o parcelamento terá que ser “financiado em
condições mais vantajosas ou liquidado imediatamente pelo cliente”.
Segundo o
diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, o
parcelamento da fatura é uma opção da instituição financeira,
mas ele acredita que "naturalmente" elas vão oferecer o
parcelamento.
“Nenhuma
instituição quer levar o cliente para a inadimplência. É ruim
para ela”, afirmou. Caso o banco não ofereça o parcelamento, o
cliente terá que buscar outra solução para quitar a dívida, ou
poderá ficar inadimplente.
O diretor
destacou que o parcelamento terá que ter condição mais vantajosa
do que a praticada no crédito rotativo, mas o Banco Central não vai
fixar quão mais vantajoso deve ser o novo parcelamento.
A regra
valerá para toda a indústria de cartão de crédito. A única
exceção é o cartão de crédito rotativo, que tem regras próprias.
Juros altos
Os
juros do rotativo são os maiores praticados no mercado de crédito.
A modalidade fechou o mês de dezembro
em 484,6% ao ano.
De acordo com Otávio Damaso, essa taxa alta está ligada,
principalmente, ao grande risco de inadimplência.
Ele
informou ainda que 50% da carteira do rotativo é do tipo E, numa
lista de classificação que vai de A (crédito de menor risco) a H
(crédito de maior risco).
Atualmente
o montante do crédito rotativo é de R$ 37 bilhões. Ele representa
uma parcela pequena dos R$ 700 bilhões do montante ligado a cartões
de crédito.
Repercussão
Logo após
o anúncio da decisão do Conselho Monetário Nacional, a Associação
Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) divulgou nota
de apoio à medida.
Segundo a
entidade, a decisão "vai ao encontro das medidas previamente
anunciadas pelo Banco Central no âmbito dos cartões de crédito e
norteará os ajustes remanescentes necessários para que as
instituições emissoras de cartão atendam aos prazos requeridos".
"A
Abecs reitera o seu entendimento de que a fixação do prazo de
permanência do cliente no crédito rotativo para o máximo de 30
dias (entre uma fatura e outra), aliada à disponibilização
automática de alternativas de financiamento por meio do cartão,
como o parcelamento da fatura, permitirá maior controle do
consumidor e menor comprometimento da sua renda mensal", diz o
texto da nota.
A
assessoria do Bradesco informou que, para o banco, as medidas são
"fatores de estímulo ao uso adequado de linhas emergenciais,
como o rotativo".
"Para
a sociedade, representa uma importante mudança no sentido de
possibilitar a redução do comprometimento da renda das pessoas que
vierem, eventualmente, acessar o rotativo dos cartões de crédito. É
um avanço que trará eficiência nas relações com os
consumidores", diz nota divulgada pela assessoria do Bradesco.
Segundo a
nota, o Bradesco fará as adaptações para se ajustar à nova regra
dentro do prazo estabelecido pelo CMN.
O diretor
executivo da área de cartões do Itaú Unibanco, Marcos Magalhães,
informou, também em nota, que apoia a redução dos juros no
rotativo do cartão e que acredita que "a medida é benéfica
para o setor e a economia, pois dinamiza o crédito e contribui para
a diminuição da inadimplência."
"O
banco entende que o modelo de rotativo tradicional do cartão é uma
opção para ser utilizada apenas em situações emergenciais e por
um período curto de tempo", diz o diretor do Itaú Unibanco. "
De forma geral, acreditamos que ainda há espaço para redesenhar o
sistema de cartão de crédito no Brasil, com um rebalanceamento dos
custos dos vários tipos de pagamento e financiamento. As medidas
divulgadas pelo governo são um passo importante na direção de
modernizar esse setor e o Itaú buscará perseguir iniciativas que
contemplem a continuidade desta evolução", completou ele.
O
presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli,também repercutiu o
assunto: "Não tenho dúvidas que essa é uma contribuição
efetiva do sistema financeiro para ajudar o país a ingressar em um
ciclo de crescimento. O BB não só apoia essas medidas, como
anunciou uma redução de até 4 pontos percentuais na taxa praticada
no rotativo, o maior corte do mercado", disse.
"O
diálogo entre o sistema financeiro e o governo federal é o caminho
mais adequado para estimular o crescimento do crédito no país, com
responsabilidade", acrescentou.
Fonte: G1 /
Economia
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