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DISTRITAIS PROMETEM DERRUBAR AUMENTO DE PASSAGEM NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Na próxima quinta-feira (12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal deve se reunir em sessão extraordinária para tentar aprovar um decreto legislativo que suspenda o reajuste nas tarifas de ônibus e metrô, válido desde o último dia 2. Os argumentos para a medida começaram a ser esboçados nesta segunda (8), e se baseiam em três pontos – o reajuste é excessivo, não tramitou por onde deveria e penaliza apenas os passageiros, isentando empresários e governo.Desde o anúncio do reajuste, em 30 de dezembro, o Palácio do Buriti afirma que a medida é legal e necessária para evitar o "colapso" no sistema de transporte público. No dia 2, após reunião com distritais, o governador Rodrigo Rollemberg disse que iria à Justiça contra o possível decreto. "Não estamos descumprindo nenhuma disposição legal e, se isso acontecer, iremos questionar a medida da Câmara."
O projeto de decreto é elaborado por um grupo de trabalho na Câmara, coordenado pelos deputados Claudio Abrantes (Rede) e Wasny de Roure (PT). Abrantes afirmou que técnicos "vasculharam" a legislação em vigor sobre a mobilidade no DF e encontraram uma série de pontos que justificariam o retorno às tarifas anteriores, mais baratas.
Um dos problemas estaria na Lei de Concessões e Permissões, de 1995, que incide sobre os contratos de concessão firmados pelo GDF com as empresas que operam as bacias de ônibus. Em um dos artigos, a lei diz que o poder público pode prever "a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas".
Os deputados afirmam que, ao contrário do que diz a lei, o governo não exauriu todas as possibilidades antes de jogar a conta nas costas do passageiro.
O grande penalizado de tudo isso é o usuário. O governo está tentando resolver uma questão de caixa, e o empresariado está 'na boa', não contribui com nada a mais, não dá uma cota de sacrifício, nada. Recebe a tarifa técnica que ele estipulou, e não há nenhum esforço”, diz Abrantes.
Outros dois argumentos são baseados no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), sancionado em 2011 pelo governo Agnelo Queiroz. Segundo os distritais, o texto prevê que qualquer reajuste de tarifas deveria ser avaliado por um conselho de mobilidade, formado por governo, empresários e sociedade civil.
Nesta segunda que o grupo se reuniu pela última vez em 2014, e que nenhum dos dois últimos reajustes passou pelas mãos do colegiado. "Isso, por si só, nos daria a tranquilidade de entender que o governo não cumpriu com os pré-requisitos para esse reajuste", diz Abrantes.
O PDTU também determina, segundo Abrantes, que o sistema deve ser equilibrado. Isso significa que os sucessos e os fracassos deveriam ser distribuídos de modo igual entre usuário, sistema e empresariado. Na análise do grupo de trabalho, o reajuste não representa essa divisão.
"A própria questão de [ampliar] receitas, de multas das concessionárias, o governo poderia ter visto isso. Qual o valor de multas que as concessionárias têm levantadas, e para onde vai isso? Na própria questão de [regulamentar o] Uber, o governo não foi atrás. Poderia ter uma contrapartida, uma cobrança revertida pro transporte público, mas não fez", afirma o distrital da Rede.
Outras medidas
O grupo de trabalho da Câmara Legislativa também estuda outras medidas que, segundo os deputados, ajudariam a "moralizar" o sistema de transportes. Entre elas, está a criação de uma comissão permanente na Casa para tratar do tema – a exemplo do que já existe para segurança, assuntos fundiários e defesa do consumidor.Os deputados também pediram uma audiência com a procuradora do Ministério Público de Contas do DF Márcia Farias. Em maio de 2015, ela pediu a suspensão de revisões – para cima – no dinheiro repassado pelo GDF a empresas de ônibus e a anulação da própria licitação, apontando lucros "exorbitantes".
Segundo Abrantes, o grupo também estuda formas de "abrir a caixa-preta" dos dados referentes à composição da tarifa técnica – o custo real da passagem, incluindo o subsídio do governo e a "tarifa usuário", paga pelo passageiro na catraca.
"É uma caixa preta, porque a tarifa técnica é composta de uma série de elementos que vão basear esse preço. Pneus, óleo diesel, insumos, motorista, e a gente não tem acesso a isso. Uma das medidas que a gente tem em estudo é dar acesso a essas planilhas. Na primeira reunião que a gente teve com a sociedade civil, a principal queixa foi a não transparência dos valores pagos", diz Abrantes.
Os deputados voltam a se reunir na tarde desta terça (10) para fechar o texto do decreto, que deve ser votado na manhã de quinta (12) em plenário. Na quarta (11), há previsão de uma entrevista coletiva para explicar o texto ao público. Para que a suspensão do reajuste seja aprovada, é preciso que pelo menos 13 dos 24 distritais compareçam, e que a maioria dos presentes vote a favor.
Fonte: G1

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